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TRE-SE — 06004569520206250000

Classe: Habeas Corpus CriminalOrgao: GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPEGrau: G2Data Ajuizamento: 2020-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6e69fb9b3bd2fa891f376880b33a474e9e0f96d56acd14d1b6ce9ca55b58722

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-09 a 2021-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-09: Definitivo (TPU 246)
2021-02-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-15: Documento (TPU 581)
2020-12-10: Documento (TPU 581)
2020-12-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-02: Publicação (TPU 92)
2020-12-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-12-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-11-30: Petição (TPU 85)
2020-11-27: Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-11-27: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

Ver outros registros do assunto TPU 11502

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-11-09T00:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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2020-11-09T07:24:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "erro material",
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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
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2020-11-09T07:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "72016",
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2020-11-11T11:47:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
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    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
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2020-11-11T12:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "72016",
    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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2020-11-13T12:00:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72016",
    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2020-11-16T09:55:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "72016",
    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
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2020-11-16T17:55:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos",
      "valor": 210
    }
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2020-11-19T08:51:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
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    "codigo": "72016",
    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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2020-11-19T09:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72016",
    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2020-11-30T09:10:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "72016",
    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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2020-11-09T07:28:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72016",
    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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2020-11-09T15:45:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72016",
    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2020-11-09T15:53:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72016",
    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
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2020-11-09T15:54:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72016",
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2020-11-10T07:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-10T13:58:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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}

2020-11-10T14:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72016",
    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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2020-11-11T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "72016",
    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
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```

2020-11-11T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-12T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72016",
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2020-11-14T17:13:43.000Z — Habeas corpus (TPU 451)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72016",
    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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2020-11-15T15:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "72016",
    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2020-11-15T15:15:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72016",
    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2020-11-17T15:27:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72016",
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  }
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2020-11-18T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-18T10:12:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72016",
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2020-11-19T00:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "72016",
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```

2020-11-19T00:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72016",
    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2020-11-21T00:00:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72016",
    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2020-11-23T13:48:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72016",
    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2020-11-24T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72016",
    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
```

2020-11-24T00:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72016",
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  }
}

2020-11-27T17:01:53.000Z — Habeas Corpus de ofício (TPU 12475)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2020-11-27T17:50:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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}

2020-11-27T18:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72016",
    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2020-11-27T18:39:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72016",
    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2020-12-02T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72016",
    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
```

2020-12-02T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72016",
    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

2020-12-10T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72016",
    "nome": "GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06004735720266130000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-06-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TSE
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE JURISTA 1
TRE-RJ — 06000816420226190009 — Inquérito Policial · 2022-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RJ
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-MG — 06000115620256130026 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2025-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MG
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
TRE-PA — 00006185620166140075 — Petição Cível · 2016-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-PA
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 75ª ZONA ELEITORAL
TRE-MG — 06000115020246130298 — Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) · 2024-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-MG
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- Órgão julgador: GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana
TRE-RJ — 06000818020216190112 — Inquérito Policial · 2021-04-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RJ
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
TRE-BA — 06000477520226050172 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-BA
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000807920226190009 — Inquérito Policial · 2022-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SE / TRE-RJ
- Classe processual: Habeas Corpus Criminal / Inquérito Policial
- Órgão julgador: GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ