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Homologação da Transação Extrajudicial — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT23 00001481420205230141

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aade47d4f42fc6df4e4dbd8ba116674c59eb544db90c8306dd211dc91c74286c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro

Tema documentado no texto da fonte

Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

Trecho de Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidente, trabalho.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
  • Registro documental: aade47d4f42fc6df4e4dbd8ba116674c59eb544db90c8306dd211dc91c74286c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-06-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  3. 2020-09-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2020-10-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2020-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2020-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2020-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  10. 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2020-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2020-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2020-11-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  15. 2020-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2023-04-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2023-04-25 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  18. 2023-04-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-06-24 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  3. O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2023-04-25 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-13T19:17:12.781000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200330123833
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aade47d4f42fc6df4e4dbd8ba116674c59eb544db90c8306dd211dc91c74286c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-30 a 2023-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-25
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-04-25
Liquidação iniciada (TPU 11384)
2023-04-25
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
2023-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2023-04-25
Conclusão (TPU 51)
2020-11-16
Petição (TPU 85)
2020-11-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-07
Publicação (TPU 92)
2020-11-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2020-11-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-30T12:38:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-04-23T13:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-04-24T09:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2020-04-28T18:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-05-13T10:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-06-18T08:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-07-23T10:32:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-08-04T07:59:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-08-13T13:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-09-04T16:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-09-18T09:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2020-10-11T09:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-10-22T12:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2020-11-04T12:17:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2023-04-25T09:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2020-04-27T06:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  17. 2020-04-27T06:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-04-28T18:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-04-28T18:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2020-04-28T19:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-05-14T05:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2020-05-14T05:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2020-05-14T05:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-06-09T20:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2020-07-01T18:33:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-07-01T18:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2020-07-01T18:33:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.