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Suspensão de Órgão Partidário — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-MG 06000075520236130069

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 69ª Zona Eleitoral - CarangolaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 647c3f4c099b469de843acbbe1b429432a1a42a1a08873295bca0e131ceba58d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-04-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-04-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2023-05-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-05-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-05-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2023-05-08 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2023-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2023-05-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2023-05-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2023-05-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-05-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2023-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2023-05-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2023-05-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-15 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-07 a 2023-05-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-22
Definitivo (TPU 246)
2023-05-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-22
Documento (TPU 581)
2023-05-22
Documento (TPU 581)
2023-05-22
Documento (TPU 581)
2023-05-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-12
Petição (TPU 85)
2023-05-09
Publicação (TPU 92)
2023-05-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-08
Recebimento (TPU 132)
2023-05-08
Procedência (TPU 219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-07T17:08:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  2. 2023-02-28T13:34:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
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    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  3. 2023-05-05T13:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  4. 2023-02-28T13:20:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  5. 2023-03-02T12:30:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  6. 2023-03-02T12:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  7. 2023-04-03T15:38:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
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  8. 2023-04-19T03:00:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
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  9. 2023-04-27T12:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  10. 2023-04-27T12:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  11. 2023-04-27T12:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
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  12. 2023-05-03T18:05:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  13. 2023-05-08T16:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  14. 2023-05-08T16:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  15. 2023-05-08T16:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  16. 2023-05-09T02:57:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  17. 2023-05-09T02:57:27.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  18. 2023-05-12T18:27:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  19. 2023-05-13T04:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  20. 2023-05-15T14:42:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  21. 2023-05-22T15:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
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  22. 2023-05-22T15:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  23. 2023-05-22T15:42:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2023-02-07T17:08:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15737",
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  25. 2023-03-02T11:57:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  26. 2023-03-02T11:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  27. 2023-05-08T15:43:35.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  28. 2023-05-08T15:43:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  29. 2023-05-22T15:42:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}
  30. 2023-05-22T15:42:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15737",
    "nome": "69ª Zona Eleitoral - Carangola"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.