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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF6 00000309219954013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 4ª Vara de Execução Fiscal - Belo HorizonteGrau: G1Data Ajuizamento: 1995-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6194f681131838d9e8f39cdde93b706d72cf71fe35dcb78378901bfac59af71b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6194f681131838d9e8f39cdde93b706d72cf71fe35dcb78378901bfac59af71b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 6194f681131838d9e8f39cdde93b706d72cf71fe35dcb78378901bfac59af71b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1995-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1995-07-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 1999-06-18 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2003-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2004-02-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2005-05-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2006-04-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2006-09-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  10. 2010-02-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2019-05-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2019-10-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2019-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  14. 2020-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2020-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2020-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2020-12-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2020-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 1995-07-03 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-02-05 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-09-18 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-01-09 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-17
Conclusão (TPU 51)
2019-11-25
Recebimento (TPU 132)
2019-10-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-10-22
Intimação (TPU 12263)
2019-10-21
Prescrição (TPU 11878)
2019-05-07
Conclusão (TPU 51)
2019-02-04
Recebimento (TPU 132)
2019-01-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-01-09T17:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "competência exclusiva",
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    }
  ]
}
  2. 1995-05-18T15:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  3. 1999-06-18T18:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 2003-09-16T16:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  5. 2005-05-17T14:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2006-04-11T18:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  7. 2010-02-04T20:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
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  8. 2010-08-25T14:53:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2019-05-07T16:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  10. 2020-12-17T14:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 1995-01-12T12:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 1995-01-16T14:00:00.000Z — Citação (TPU 12284)
  13. 1995-02-10T14:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 1995-03-23T12:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 1995-04-04T14:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 1995-06-09T15:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 1995-06-28T13:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 1995-07-03T11:17:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  19. 1995-08-24T15:34:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  20. 1999-06-18T18:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  21. 2001-03-01T16:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2001-03-01T16:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2001-03-01T16:48:02.000Z — Intimação (TPU 12263)
  24. 2001-03-02T08:41:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2001-03-14T14:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2001-03-16T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2001-03-19T09:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2001-04-23T13:12:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2001-10-22T15:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2001-10-23T10:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2001-10-23T10:50:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  32. 2001-10-26T10:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2002-02-05T16:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2002-03-04T17:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2002-03-04T17:14:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2002-04-10T12:35:41.000Z — Provisório (TPU 245)
  37. 2003-05-14T12:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2003-05-14T13:25:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2003-05-14T17:26:16.000Z — Intimação (TPU 12263)
  40. 2003-05-16T09:22:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.