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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJRO 70071520520168220010

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 118d813831a961cfd59be8a783a8375ab6051dcdd75531ea534373bb1a4cdbec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 118d813831a961cfd59be8a783a8375ab6051dcdd75531ea534373bb1a4cdbec
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2017-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2017-03-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2017-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2017-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-03-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-05-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2022-05-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  9. 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-06-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2022-06-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2022-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-06-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2022-06-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2022-07-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2022-07-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-07-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-14 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-05-10 para o assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-14 a 2022-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-11
Definitivo (TPU 246)
2022-07-11
Documento (TPU 581)
2022-07-11
Documento (TPU 581)
2022-06-30
Documento (TPU 581)
2022-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-24
Publicação (TPU 92)
2022-06-23
Documento (TPU 581)
2022-06-23
Petição (TPU 85)
2022-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-21
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-14T11:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CIVEL"
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  2. 2016-10-14T13:30:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-10-14T13:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-11-03T10:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-11-11T15:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-11-11T15:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "codigo": "3457",
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  7. 2016-11-03T10:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-03-16T10:03:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-02-07T03:54:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  10. 2016-12-02T10:33:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA CIVEL"
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  11. 2017-03-02T11:57:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-02-21T09:59:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  13. 2016-12-13T12:31:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-11-27T22:42:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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  15. 2017-02-01T16:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-03-16T10:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2022-06-24T00:33:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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  18. 2022-06-01T00:22:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-07-11T10:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-06-30T14:22:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA CIVEL"
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  21. 2022-05-13T09:45:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2022-05-13T09:38:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
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  23. 2022-06-23T07:37:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  24. 2022-06-23T07:37:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
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  }
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  25. 2022-06-23T13:48:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  26. 2022-05-10T07:36:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  27. 2022-07-11T10:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  28. 2022-07-25T18:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  29. 2022-05-16T00:53:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
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  30. 2022-05-16T00:53:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2022-06-13T17:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2022-06-23T07:47:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  33. 2022-06-07T12:37:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
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}
  34. 2022-06-07T00:05:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3457",
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  35. 2016-10-25T08:20:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2016-11-03T10:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  37. 2017-03-16T10:05:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  38. 2017-03-14T16:07:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  39. 2022-06-24T00:33:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}
  40. 2022-07-11T10:08:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3457",
    "nome": "2ª VARA CIVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.