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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00025075020118250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9dd2f803919a51a9994c6986dede15b2a70a2f5bffc2c218e0cac011fdf8d198

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2012-01-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  3. 2012-05-03 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-05-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2012-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2012-06-19 — Decisão; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2012-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  8. 2012-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2012-12-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2013-02-28 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2014-09-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2015-04-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-09-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2015-09-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2015-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-02-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2016-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:48:04.291000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111220120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9dd2f803919a51a9994c6986dede15b2a70a2f5bffc2c218e0cac011fdf8d198

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-20 a 2016-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-01
Definitivo (TPU 246)
2016-02-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-01
Definitivo (TPU 246)
2015-10-15
Documento (TPU 581)
2015-10-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-30
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-17
Documento (TPU 581)
2015-08-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-16
Documento (TPU 581)
2014-10-20
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-06T11:38:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2012-05-03T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  4. 2016-05-11T10:26:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-13T09:24:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-09-30T13:38:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-13T10:35:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-03T08:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-06-06T14:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-09-20T05:15:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-08-04T11:10:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-09-04T14:22:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-08-08T09:58:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-08-02T15:27:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2012-06-18T13:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-05-15T15:56:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-05-15T09:35:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-05-03T09:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-04-01T10:26:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2016-02-01T10:35:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2016-02-01T10:35:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2015-10-15T10:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-09-30T14:34:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-09-17T09:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2015-04-16T11:18:12.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2014-10-20T14:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-10-06T09:02:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2014-09-29T10:29:38.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-09-11T10:44:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-06-11T14:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2014-06-11T14:05:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-06-09T10:05:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-06-05T15:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-08-27T09:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-08-04T16:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2013-04-10T11:27:34.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2013-02-28T13:47:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  38. 2013-02-28T09:45:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2012-09-14T16:14:22.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2012-08-10T11:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.