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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000078020256130232

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 232ª Zona Eleitoral - Resende CostaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f92ec0b327f47ac2253b4e82c0748acf1beb74b3fed9c57ddf56a039b98b155

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2025-09-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2025-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2025-09-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2025-09-22 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2025-09-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2025-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2025-09-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2025-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2025-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-10-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2025-10-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2025-10-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2025-10-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  18. 2025-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-07 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-23 a 2025-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-07
Definitivo (TPU 246)
2025-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-07
Documento (TPU 581)
2025-10-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-09-23
Publicação (TPU 92)
2025-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-09-22
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-23T14:41:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  2. 2025-07-24T15:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  3. 2025-09-09T12:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  4. 2025-07-24T11:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  5. 2025-07-24T15:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  6. 2025-07-28T18:36:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  7. 2025-08-04T16:16:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  8. 2025-08-04T16:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  9. 2025-08-04T16:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  10. 2025-08-05T00:59:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  11. 2025-08-05T00:59:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  12. 2025-08-07T16:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  13. 2025-08-07T16:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  14. 2025-08-07T16:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  15. 2025-08-12T08:50:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  16. 2025-08-12T08:52:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  17. 2025-08-12T08:56:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  18. 2025-08-12T08:58:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  19. 2025-08-19T02:16:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  20. 2025-08-21T14:36:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  21. 2025-08-25T12:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  22. 2025-08-25T12:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  23. 2025-08-25T12:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  24. 2025-08-27T01:03:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  25. 2025-08-27T01:03:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  26. 2025-08-30T02:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  27. 2025-08-30T02:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  28. 2025-08-30T02:25:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  29. 2025-09-08T19:01:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  30. 2025-09-22T13:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  31. 2025-09-22T13:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  32. 2025-09-22T13:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  33. 2025-09-23T11:08:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  34. 2025-09-23T11:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  35. 2025-09-29T09:34:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  36. 2025-09-29T09:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  37. 2025-09-29T09:34:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  38. 2025-10-07T02:26:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  39. 2025-10-07T13:14:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}
  40. 2025-10-07T16:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15900",
    "nome": "232ª Zona Eleitoral - Resende Costa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.