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Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TRE-AM 06003259620206040003

Classe: RepresentaçãoOrgao: 3 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72c601aa4082a8b779d8ab8563d7889c58c8bdcdb6b261ef2c307e017e4217ac

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-09-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-09-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-07 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2020-10-27 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2020-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-11-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2021-10-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-04-04 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  10. 2022-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2022-04-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2022-04-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2022-04-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2022-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-04-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-19 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-09-23 a 2022-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-19
Definitivo (TPU 246)
2022-04-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-09-23T13:40:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14338",
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  2. 2020-09-23T15:24:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
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  3. 2020-10-07T11:18:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2020-10-27T10:34:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
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    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2020-11-06T09:29:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14338",
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  6. 2021-10-07T09:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2022-04-05T10:04:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  8. 2020-11-06T02:18:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-04-06T02:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-04-06T02:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2022-04-06T02:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2022-04-06T02:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2022-04-06T02:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2022-04-06T02:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-04-06T02:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-04-06T02:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-04-06T02:17:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-04-06T02:17:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-04-14T02:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-04-14T02:21:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2022-04-14T02:21:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-04-14T02:21:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2022-04-14T02:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2022-04-14T02:21:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2022-04-19T05:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-04-19T11:53:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2020-09-23T13:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2020-10-02T17:17:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2020-10-21T12:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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  30. 2022-04-04T13:50:06.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2022-04-04T14:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  32. 2022-04-04T14:14:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2022-04-04T14:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2022-04-04T14:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
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  35. 2022-04-19T11:53:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-04-19T11:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14338",
    "nome": "3  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.