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Execução de Título Extrajudicial — Pagamento — TJCE 00011962420198060122

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITIGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 63f2b9bfe9b0f2f374960f68c76928f389a889a8bb15e54366e07576137099d3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011962420198060122 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2025-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 63f2b9bfe9b0f2f374960f68c76928f389a889a8bb15e54366e07576137099d3. SHA-256 do comentário: ab02303d34aa089fe685c89aaa3b219aa7354a88eb23ef0d2676a5a9451a778d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 63f2b9bfe9b0f2f374960f68c76928f389a889a8bb15e54366e07576137099d3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2024-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2024-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2024-10-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2024-10-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  6. 2024-10-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2024-10-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2024-10-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-11-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2024-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2024-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2024-12-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2025-01-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2025-07-28 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2025-07-28 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2025-07-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2025-07-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2025-08-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:24:44.956817813Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190510000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 63f2b9bfe9b0f2f374960f68c76928f389a889a8bb15e54366e07576137099d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-13 a 2025-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-30
Publicação (TPU 92)
2025-07-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-07-28
Execução frustrada (TPU 276)
2025-01-08
Conclusão (TPU 51)
2024-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-22
Petição (TPU 85)
2024-10-11
Publicação (TPU 92)
2024-10-11
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-01T01:11:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2024-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2024-12-05T00:13:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2024-09-06T11:38:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2024-09-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2024-12-05T00:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2024-10-08T01:16:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2024-09-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2024-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-07-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2024-10-01T01:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2024-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2024-12-05T00:13:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2024-10-08T01:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-10-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2025-01-08T14:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2024-09-13T16:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2024-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2025-08-21T04:48:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2024-09-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2025-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2024-10-08T16:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2024-10-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2024-09-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2024-11-22T16:16:29.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2024-09-12T11:41:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  29. 2019-11-07T10:23:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-07-22T09:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2023-03-08T12:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2024-02-23T08:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2019-05-30T15:55:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2020-06-09T23:18:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2022-06-30T19:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2024-02-07T22:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2024-10-09T15:50:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  38. 2020-04-13T17:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2020-12-10T11:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2023-12-11T21:35:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.