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TRE-SC — 06000292320226240076

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 76 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f036734cdc3d06d151d6998e1cf6ebb438b06e3e74295b864b4e8488e1de1ea8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-27 a 2022-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-07
Definitivo (TPU 246)
2022-10-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-30
Petição (TPU 85)
2022-09-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-09-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Matéria Administrativa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-27T23:47:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
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  2. 2022-09-27T23:48:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2022-09-28T16:33:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2022-09-30T17:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2022-10-02T01:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-10-02T01:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2022-10-03T01:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  8. 2022-10-03T01:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  9. 2022-10-06T03:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2022-10-07T03:21:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2022-10-07T03:21:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2022-09-27T23:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2022-09-28T19:17:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2022-09-29T15:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-09-29T19:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-09-29T19:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2022-10-07T15:21:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-10-07T15:22:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14678",
    "nome": "76 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.