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Execução de Título Extrajudicial — Contratos Bancários — TJCE 00024597920138060097

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d78f09851247d9b4a9ad25e6ba7a1cfd43d113b988ba0cc450544ba05ca2b3c1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024597920138060097 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 135 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2025-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d78f09851247d9b4a9ad25e6ba7a1cfd43d113b988ba0cc450544ba05ca2b3c1. SHA-256 do comentário: f26ab14fb872f2ff4ada77c2661a15578d097c9e1d0f3c7a7d18eb3c1e734bba.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: d78f09851247d9b4a9ad25e6ba7a1cfd43d113b988ba0cc450544ba05ca2b3c1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: fcdcf1c50472574d2d729dd49d3e32b066a6c4d2a54f2a9c35e37a9a8d0c0b8f
  • Registro documental: d78f09851247d9b4a9ad25e6ba7a1cfd43d113b988ba0cc450544ba05ca2b3c1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 135 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2023-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2023-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2024-02-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2024-04-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  6. 2024-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  7. 2024-08-23 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  8. 2024-09-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2024-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2024-09-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2024-10-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2024-10-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2024-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2025-03-26 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  15. 2025-04-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-04-07 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2025-04-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2025-08-12 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:25:38.647755871Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130731000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d78f09851247d9b4a9ad25e6ba7a1cfd43d113b988ba0cc450544ba05ca2b3c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 135 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-06 a 2025-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-12
Execução frustrada (TPU 276)
2025-04-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-07
Petição (TPU 85)
2025-04-07
Conclusão (TPU 51)
2025-03-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-10
Conclusão (TPU 51)
2024-10-08
Petição (TPU 85)
2024-09-17
Publicação (TPU 92)
2024-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-08-23
Processo Encaminhado (TPU 12214)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 135. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-08T14:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2024-10-10T07:26:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2024-09-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2025-04-07T16:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2025-04-15T01:42:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-09-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2025-04-07T12:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2013-08-06T15:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2013-10-15T17:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-01-29T19:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-02-04T16:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-10-31T14:53:00.000Z — Força maior (TPU 275)
  13. 2019-10-14T17:04:33.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  14. 2020-11-08T19:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-11-08T19:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-11-08T19:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-11-08T19:53:07.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-11-08T19:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2021-09-16T12:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2023-07-20T19:06:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2024-10-21T14:27:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-09-03T19:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  23. 2014-01-28T19:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2015-05-22T19:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-10-02T15:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-10-14T16:50:28.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  27. 2020-11-08T19:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2020-11-08T19:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-11-08T19:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-11-08T19:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-11-08T19:53:12.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2021-08-23T02:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2022-08-31T15:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2013-09-20T09:35:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  35. 2014-01-29T19:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-02-04T16:33:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-10-10T17:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2019-10-14T16:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2020-11-08T19:52:51.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2020-11-08T19:52:57.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.