TRF4 — 00297410620054047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e327c9990db6c5f5d1054a6586181bef7378aebb3f942b1b0afd1e9b8182e1e1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Gratificações da Lei 8.112/1990

Movimentações públicas

  1. 2018-10-10T14:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-10-10T14:22:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-08-25T14:32:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2017-08-23T11:07:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2017-06-09T12:52:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2017-06-01T14:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2017-05-30T17:08:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-05-26T11:53:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2017-05-11T14:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2017-04-24T18:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2017-04-24T18:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2017-04-07T14:29:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2017-04-06T16:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2017-01-13T12:54:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  15. 2016-12-13T15:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2016-11-07T17:19:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2016-10-24T13:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2016-01-15T14:27:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2015-12-17T17:20:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2015-10-22T14:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2015-10-22T13:58:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2015-10-06T17:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2015-09-30T18:19:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  24. 2015-09-18T14:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  25. 2015-08-25T14:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2015-07-27T17:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2015-07-17T14:12:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  28. 2015-07-03T14:16:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2015-05-28T16:32:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  30. 2015-05-15T14:13:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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  31. 2015-05-12T17:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2015-03-27T13:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  33. 2015-03-09T13:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
    }
  34. 2014-10-03T18:37:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  35. 2014-10-17T14:38:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  36. 2014-10-06T14:09:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  37. 2014-07-24T16:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  38. 2014-06-26T13:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  39. 2009-10-14T18:09:26.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  40. 2007-11-20T17:11:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 38
        }
      ]
    }
  41. 2007-11-13T17:11:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  42. 2007-08-24T14:50:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  43. 2008-07-12T01:55:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  44. 2007-05-16T17:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  45. 2007-04-02T16:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  46. 2006-12-01T16:24:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  47. 2006-11-22T16:34:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }
  48. 2006-10-13T14:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  49. 2006-09-13T18:36:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  50. 2006-08-09T16:39:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "recusa de prevenção/dependência",
          "valor": 87
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  51. 2006-09-08T14:35:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  52. 2006-08-30T18:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  53. 2006-06-27T15:31:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "recusa de prevenção/dependência",
          "valor": 87
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ]
    }
  54. 2006-08-08T14:47:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  55. 2006-07-18T18:18:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  56. 2006-06-23T12:11:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  57. 2006-05-23T16:50:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "recusa de prevenção/dependência",
          "valor": 87
        },
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  58. 2006-06-21T11:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  59. 2006-05-22T14:20:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  60. 2006-05-10T13:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  61. 2006-01-26T10:45:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  62. 2005-12-19T12:31:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  63. 2005-10-14T14:34:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  64. 2005-08-26T16:24:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ]
    }
  65. 2018-11-29T15:28:36.000Z — Recebimento (TPU 977)
  66. 2018-11-28T17:55:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  67. 2018-10-10T14:22:18.000Z — Recebimento (TPU 977)
  68. 2018-09-18T11:54:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  69. 2017-09-25T16:53:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  70. 2017-08-23T11:07:52.000Z — Recebimento (TPU 977)
  71. 2017-06-08T17:59:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  72. 2017-05-30T17:08:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
  73. 2017-05-17T18:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  74. 2017-04-24T18:21:42.000Z — Recebimento (TPU 977)
  75. 2017-04-06T16:02:31.000Z — Recebimento (TPU 977)
  76. 2017-02-22T14:13:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  77. 2016-12-19T17:26:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  78. 2016-10-24T13:40:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  79. 2016-10-19T14:27:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  80. 2016-01-25T17:56:13.000Z — Por pendência de AIREsp (TPU 947)
  81. 2016-01-25T17:55:54.000Z — Recebimento (TPU 977)
  82. 2015-12-18T12:49:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  83. 2015-10-16T18:17:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  84. 2015-10-06T17:33:15.000Z — Recebimento (TPU 977)
  85. 2015-08-31T10:16:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  86. 2015-07-27T17:21:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
  87. 2015-07-15T11:37:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  88. 2015-05-28T16:32:50.000Z — Recebimento (TPU 977)
  89. 2015-05-14T11:10:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  90. 2015-03-27T13:18:56.000Z — Recebimento (TPU 977)
  91. 2015-03-10T00:32:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  92. 2014-10-15T14:17:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  93. 2014-10-15T14:15:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  94. 2014-10-06T14:09:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
  95. 2014-08-19T15:41:49.000Z — Recebimento (TPU 977)
  96. 2014-08-15T13:15:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  97. 2014-07-25T10:46:10.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  98. 2014-06-26T13:19:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  99. 2009-10-06T18:00:33.000Z — Recebimento (TPU 977)
  100. 2007-11-12T19:13:38.000Z — Recebimento (TPU 977)
  101. 2007-05-17T17:12:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  102. 2006-12-18T17:53:45.000Z — Recebimento (TPU 977)
  103. 2006-11-22T16:42:32.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  104. 2006-11-22T16:34:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  105. 2006-09-13T18:35:29.000Z — Recebimento (TPU 977)
  106. 2006-09-04T15:00:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  107. 2006-08-10T12:51:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
  108. 2006-08-08T15:28:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
  109. 2006-07-24T16:56:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  110. 2006-06-28T14:58:01.000Z — Recebimento (TPU 977)
  111. 2006-06-26T16:36:27.000Z — Recebimento (TPU 977)
  112. 2006-06-21T11:30:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  113. 2006-06-21T11:29:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  114. 2006-05-24T12:30:10.000Z — Recebimento (TPU 977)
  115. 2006-05-22T17:10:32.000Z — Recebimento (TPU 977)
  116. 2006-05-11T18:41:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  117. 2006-01-30T15:23:47.000Z — Recebimento (TPU 977)
  118. 2006-01-26T19:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  119. 2006-01-13T13:44:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  120. 2006-01-10T19:50:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  121. 2005-12-19T15:42:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  122. 2005-09-01T15:10:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  123. 2005-12-06T13:45:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  124. 2005-10-20T18:49:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  125. 2005-08-29T11:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)

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