Inquérito Policial — Homicídio Simples — TJMS 00001918520178120019

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 1ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc9727265b6e54e7e5ab53c69347a31cdeb5eb0db12d6a02bbdfbc989deb32bc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: dc9727265b6e54e7e5ab53c69347a31cdeb5eb0db12d6a02bbdfbc989deb32bc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-31 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2024-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2024-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2024-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2024-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2024-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2024-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2024-08-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2024-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2024-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2024-08-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2024-08-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-07-31 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-07-16T04:30:32.934000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170126150644
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc9727265b6e54e7e5ab53c69347a31cdeb5eb0db12d6a02bbdfbc989deb32bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-26 a 2024-08-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-15
Definitivo (TPU 246)
2024-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-02
Recebimento (TPU 132)
2024-08-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-26T15:06:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-07-05T14:19:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-05T14:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-08-02T14:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-08-02T14:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-08-02T18:18:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-08-05T14:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-08-06T07:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-08-06T07:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-08-06T07:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-08-06T08:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-08-15T18:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-08-02T14:12:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-01-27T18:27:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-01-18T16:41:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-10-06T16:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2023-10-06T16:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2023-10-06T16:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2023-10-06T16:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2023-10-06T16:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2023-10-06T16:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-10-06T16:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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  23. 2023-10-06T16:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2023-10-06T16:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2023-10-06T16:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2023-10-06T16:26:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17893",
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  27. 2023-10-06T16:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "1ª Vara Criminal"
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  28. 2023-10-06T16:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  29. 2023-10-06T16:26:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  30. 2023-10-06T16:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  31. 2023-10-06T16:26:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2023-10-06T16:26:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  33. 2023-10-06T16:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-10-06T16:26:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17893",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
    }
  35. 2023-10-06T16:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17893",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
      }
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  36. 2023-10-06T16:26:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17893",
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  37. 2023-10-06T16:26:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17893",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
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  38. 2023-10-06T16:26:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17893",
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  39. 2023-10-06T16:26:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2023-10-06T16:26:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "17893",
        "nome": "1ª Vara Criminal"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.