Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Reconhecimento / Dissolução — TJGO 00170632220168090076
Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)Grau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-19
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00170632220168090076 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Reconhecimento / Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 174 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bc377360af05dfae23799ff63ea1f2871d3f92c836d73a2e77d0c3621141a18c. SHA-256 do comentário: 0e7a4dbb994e3bc74b3ed8840b221ab0dd41e28ee20a1fca35a8f76cb2d97f4e.
O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.
Seleção factual de 174 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-28 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-03-28 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:35:49.933000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160119000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: bc377360af05dfae23799ff63ea1f2871d3f92c836d73a2e77d0c3621141a18c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 174 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-19 a 2024-02-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2024-02-08
Definitivo (TPU 246)
2024-02-08
Confirmada (TPU 12266)
2024-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-07
Desarquivamento (TPU 893)
2024-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-07
Documento (TPU 581)
2023-12-13
Definitivo (TPU 246)
2023-12-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-11
Confirmada (TPU 12266)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 174. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2016-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2016-01-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2019-11-12T08:55:41.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2019-11-12T08:55:42.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2019-11-23T10:01:28.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2019-11-25T16:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2019-11-25T16:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2020-02-21T14:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-04T16:38:06.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2020-03-30T15:49:54.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2020-05-05T15:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2020-05-10T18:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-05-14T10:21:28.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2020-05-18T15:14:11.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2020-06-10T16:26:22.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2020-06-18T06:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2020-07-07T09:25:23.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2020-07-15T07:55:38.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2020-07-31T23:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2020-09-22T16:06:47.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-02T15:28:48.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2020-10-20T16:34:24.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2020-11-09T17:10:59.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-20T11:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-05-20T14:18:03.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-07-20T16:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2021-12-01T18:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-12-01T18:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-19T16:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-19T17:00:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)Detalhes estruturados do andamento
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2022-01-24T17:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-11T14:53:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-11T15:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-17T08:49:26.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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2022-03-04T17:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2022-03-04T17:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2022-03-25T16:01:29.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2022-03-28T17:21:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "11570",
"nome": "2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / 1ª Vara de Família e Sucessões
Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / Vara Judicial
Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Divórcio Litigioso
Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
TJPE — 00000383820218173490 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2021-01-19 · 1 referência(s) em comum
Tribunal: TJGO / TJPE
Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Homologação da Transação Extrajudicial
Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA
Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
Órgão julgador: 2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental) / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00170632220168090076 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública” e “Reconhecimento / Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara (Cível, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 174 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
bc377360af05dfae23799ff63ea1f2871d3f92c836d73a2e77d0c3621141a18c. SHA-256 do comentário:0e7a4dbb994e3bc74b3ed8840b221ab0dd41e28ee20a1fca35a8f76cb2d97f4e.