Agravo em Recurso Especial — Indenização por Dano Material — STJ 00000236220058170990

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 539e6380ff4762fc58309be128f6373355a6d743c7c02d95e5035e674115bd66

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2025-03-24 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-05-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-06-21 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-06-26 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-07-17 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-08-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-09-01 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2025-09-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2025-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-09-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2025-10-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2025-10-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2025-10-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2025-10-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-06-21 relativo a «Indenização por Dano Material»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-30 no assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-03-19 a 2025-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-02
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-10-02
Petição (TPU 85)
2025-09-04
Publicação (TPU 92)
2025-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-01
Não-Provimento (TPU 239)
2025-08-08
Publicação (TPU 92)
2025-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material | Honorários Advocatícios | Perícia Judicial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-24T14:45:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ]
    }
  2. 2025-03-24T15:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  3. 2025-05-30T06:15:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  4. 2025-05-30T15:15:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2025-05-30T15:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  6. 2025-06-21T06:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo em recurso especial",
          "valor": 165
        }
      ]
    }
  7. 2025-06-26T15:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
          "valor": 41
        }
      ]
    }
  8. 2025-07-17T14:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Impugnação",
          "valor": 215
        }
      ]
    }
  9. 2025-07-17T15:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  10. 2025-10-02T13:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
          "valor": 112
        }
      ]
    }
  11. 2025-03-19T11:48:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2025-05-30T00:43:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2025-05-30T06:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2025-06-25T01:05:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2025-06-30T01:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2025-08-04T15:25:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2025-08-06T16:17:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2025-08-08T00:48:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2025-09-04T00:42:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2025-10-30T15:33:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2025-10-30T15:33:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2025-05-27T23:10:05.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  23. 2025-05-27T23:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2025-05-29T01:31:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2025-06-21T06:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2025-06-24T02:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2025-06-24T02:03:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2025-06-26T15:17:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2025-06-26T15:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2025-06-27T01:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2025-07-17T13:41:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2025-08-07T02:02:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2025-08-07T02:19:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2025-09-01T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  35. 2025-09-02T18:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2025-09-03T02:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2025-09-03T02:01:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2025-10-02T12:10:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.