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Agravo em Recurso Especial — Arrendamento Rural — STJ 00002457420188110106

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZIGrau: SUPData Ajuizamento: 2023-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fd437e7d2fcb5b2bd5fc5a80e9c6d7bcf0783310440217363fa1b7c6619debb1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.191.326 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 18 de maio de 2026, sob relatoria de Daniela Teixeira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 11 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de crédito rural, alongamento de dívida e requisitos legais. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.191.326 do STJ: cédula de crédito rural · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cedula, credito, rural.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 331a70f8724a4ec2da9bc2f58ef38d7b11b39b0b6957423e2d83c291e1f60b72
  • Registro documental: fd437e7d2fcb5b2bd5fc5a80e9c6d7bcf0783310440217363fa1b7c6619debb1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Perícia judicial: etapas, quesitos e quem paga

Tema documentado no texto da fonte

Quando a solução de um fato depende de conhecimento científico ou técnico, o juiz pode ser auxiliado por perito, conforme o art. 156 do CPC. O profissional não julga a causa nem representa qualquer das partes: examina o objeto dentro da especialidade e responde aos quesitos em laudo fundamentado. O juiz também pode negar perícia se a prova técnica for

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Âncoras do vínculo: judicial, pericia.

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  • HTML autoral publicado: 031f39715838ec0dcda7aa683df01799f9879ca54bbb4454cc739b94ddad33b5
  • Registro documental: fd437e7d2fcb5b2bd5fc5a80e9c6d7bcf0783310440217363fa1b7c6619debb1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Arrendamento rural: prazo mínimo e retomada antecipada

Tema documentado no texto da fonte

O prazo escrito no contrato rural não é a única referência para saber quando a terra deve ser devolvida. O Estatuto da Terra e seu regulamento estabelecem proteção mínima ao arrendatário e vinculam a duração ao tipo de exploração. Uma cláusula de um ano pode não produzir a retomada imaginada pelo proprietário. Antes de exigir a saída ou investir em nova

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Âncoras do vínculo: arrendamento, rural.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: fd437e7d2fcb5b2bd5fc5a80e9c6d7bcf0783310440217363fa1b7c6619debb1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Imissão na posse: a ação de quem nunca ocupou o imóvel

Tema documentado no texto da fonte

A imissão na posse funda-se no art. 1.228 do Código Civil, que garante ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor da coisa, incluindo reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. Diferente das ações possessórias, a imissão discute e exige a prova da propriedade, já que o autor nunca exerceu posse anterior sobre o bem que busca ocupar, o que

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Âncoras do vínculo: imissao, posse.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: fd437e7d2fcb5b2bd5fc5a80e9c6d7bcf0783310440217363fa1b7c6619debb1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

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Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

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  • Registro documental: fd437e7d2fcb5b2bd5fc5a80e9c6d7bcf0783310440217363fa1b7c6619debb1
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2023-05-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-05-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-05-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2023-06-06 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-06-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2023-06-22 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2023-06-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-06-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2023-06-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-06-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2023-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-08-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2023-06-22 trata do assunto oficial «Arrendamento Rural»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-16 trata do assunto oficial «Arrendamento Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-06T15:33:34.510759715Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2023-05-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fd437e7d2fcb5b2bd5fc5a80e9c6d7bcf0783310440217363fa1b7c6619debb1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-04 a 2023-08-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-06-23
Publicação (TPU 92)
2023-06-23
Petição (TPU 85)
2023-06-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-22
Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
2023-06-06
Conclusão (TPU 51)
2023-06-06
Redistribuição (TPU 36)
2023-05-31
Recebimento (TPU 132)
2023-05-31
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arrendamento Rural | Imissão na Posse | Honorários Advocatícios | Cédula de Crédito Rural | Perícia Judicial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-04T12:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2023-05-09T15:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2023-05-09T15:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2023-05-31T11:52:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2023-06-06T10:30:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  6. 2023-06-06T10:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2023-06-23T18:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-05-04T12:06:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2023-05-31T13:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2023-06-22T06:10:01.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
  11. 2023-06-23T05:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2023-08-16T14:04:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2023-08-16T14:04:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2023-06-22T06:10:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-06-22T18:58:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-06-23T18:30:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.