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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSP 00009923720128260358

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE MIRASSOLGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 88c71317f6d97731c62e21226be883168482faf4be42d816355ba1340ec4f0be

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009923720128260358 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE MIRASSOL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 202 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 88c71317f6d97731c62e21226be883168482faf4be42d816355ba1340ec4f0be. SHA-256 do comentário: defece011a671b5709641797356f2fff582b50a1c8f2038149453b8ad75343d2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 202 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-02-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2017-03-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  4. 2017-03-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  5. 2017-03-15 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  6. 2017-04-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  7. 2017-04-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  8. 2017-04-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  9. 2017-04-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  10. 2017-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  11. 2017-05-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  12. 2017-06-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  13. 2017-06-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  14. 2017-06-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  15. 2017-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  16. 2017-09-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  17. 2019-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  18. 2022-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-10 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-04 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/185

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T22:36:54.618228847Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-02-13T09:47:18.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 88c71317f6d97731c62e21226be883168482faf4be42d816355ba1340ec4f0be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 202 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-13 a 2022-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-30
Definitivo (TPU 246)
2019-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-09-12
Documento (TPU 581)
2017-06-06
Recebimento (TPU 132)
2017-06-06
Publicação (TPU 92)
2017-06-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-05
Remessa (TPU 123)
2017-06-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-02
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 202. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-13T11:37:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-02-23T09:05:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-02-23T13:33:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2012-02-23T13:36:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2012-03-05T09:42:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-03-08T15:25:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  7. 2012-04-11T17:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2012-04-12T10:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-04-13T09:41:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-04-17T09:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-04-23T12:52:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-04-27T14:51:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2012-05-30T15:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-06-01T17:46:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-06-04T09:49:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-06-05T10:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2012-06-13T17:34:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-06-15T15:11:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2012-07-18T17:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2012-07-19T12:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-07-20T18:51:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2012-07-23T17:14:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-07-31T11:39:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-08-01T17:32:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2012-09-13T15:04:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-09-15T11:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-09-17T16:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-09-17T16:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-09-27T09:53:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-09-27T16:47:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2012-11-01T16:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-11-05T17:59:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-11-06T16:27:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-11-06T16:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2012-11-20T17:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-11-23T17:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  37. 2013-01-16T14:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-01-18T11:27:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2013-01-21T16:33:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-01-22T16:15:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.