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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Concurso de Credores — TJSP 00218622520098260224

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 07 CIVEL DE GUARULHOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 419f8c06d359e2dbef1eb113b99917a1859c7322410eb6ea90adc400507806ec

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: 419f8c06d359e2dbef1eb113b99917a1859c7322410eb6ea90adc400507806ec
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 466 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/402
  3. 2022-02-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/431/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/431
  4. 2022-03-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/432/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  5. 2022-04-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/433/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  6. 2022-06-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/447/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/447
  7. 2022-06-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/449/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/449
  8. 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/451/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/451
  9. 2022-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/453/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/453
  10. 2022-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/454/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/454
  11. 2022-11-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/456/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/456
  12. 2022-11-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/457/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/457
  13. 2022-12-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/458/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/458
  14. 2023-03-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/459/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/459
  15. 2023-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/461/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/461
  16. 2023-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/463/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/463
  17. 2023-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/464/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/464
  18. 2023-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/465

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-16 no assunto oficial «Concurso de Credores»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/402

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 466 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-03 a 2023-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-08
Definitivo (TPU 246)
2023-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-08
Publicação (TPU 92)
2023-03-07
Remessa (TPU 123)
2023-03-06
Mero expediente (TPU 11010)
2023-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-14
Documento (TPU 581)
2022-11-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-10
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-16
Publicação (TPU 92)
2022-08-15
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 466. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-04-03T18:36:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-04-06T11:45:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-04-07T09:41:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2009-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2009-04-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2009-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2009-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2009-06-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2009-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2009-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2009-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2009-10-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2009-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2009-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
}
  17. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2010-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  23. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2010-07-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2010-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2010-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2010-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2010-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2010-11-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-12-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.