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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Poluição — TJSC 50003868220208240071

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Única da Comarca de TangaráGrau: JEData Ajuizamento: 2020-03-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3e991d0af6f3a10f4da5849bbdf70bbf9f90553a4e52352dea7360c94bf80fb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-03-26 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-03-27 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2020-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2020-03-31 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-03-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2020-06-25 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2021-07-31 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2021-08-02 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-03-27 para o assunto oficial «Poluição»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-26 a 2021-08-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-02
Custas (TPU 479)
2021-07-31
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-06-25
Documento (TPU 581)
2020-06-19
Remessa (TPU 123)
2020-03-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-03-31
Confirmada (TPU 12266)
2020-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-31
Petição (TPU 85)
2020-03-27
Arquivamento (TPU 12430)
2020-03-26
Distribuição (TPU 26)
2020-03-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Poluição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-25T14:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5886",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"
  }
}
  2. 2020-06-19T14:34:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5886",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"
  }
}
  3. 2020-03-31T14:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-03-26T17:04:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5886",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"
  }
}
  5. 2020-03-26T16:25:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5886",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"
  }
}
  6. 2021-08-02T14:00:49.000Z — Custas (TPU 479)
  7. 2021-07-31T14:22:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  8. 2020-03-31T17:39:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5886",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"
  }
}
  9. 2020-03-31T14:43:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  10. 2020-03-31T14:03:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5886",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"
  }
}
  11. 2020-03-27T18:35:21.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5886",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Tangará"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.