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Cumprimento de sentença — Concurso de Credores — TJDFT 00142108220038070001

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50896f9bb3c7ed98a594462f07b7727cb5a3e421b49c5885d1594b0263741982

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 50896f9bb3c7ed98a594462f07b7727cb5a3e421b49c5885d1594b0263741982
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: concurso, credores.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e
  • Registro documental: 50896f9bb3c7ed98a594462f07b7727cb5a3e421b49c5885d1594b0263741982
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 369 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  3. 2018-05-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  4. 2018-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  5. 2018-10-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  6. 2018-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  7. 2018-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  8. 2019-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  9. 2019-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  10. 2019-04-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  11. 2019-05-02 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  12. 2019-08-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  13. 2025-03-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  14. 2025-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  15. 2025-04-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  16. 2025-06-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  17. 2025-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  18. 2025-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-02 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/251

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T05:35:24.062000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190502122226
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 50896f9bb3c7ed98a594462f07b7727cb5a3e421b49c5885d1594b0263741982

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 369 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-02-24 a 2025-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-02
Definitivo (TPU 246)
2025-07-02
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-07-02
Documento (TPU 12270)
2025-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-10
Documento (TPU 581)
2025-06-05
Publicação (TPU 92)
2025-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 369. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-02-24T17:21:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-03-19T16:10:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-04-30T16:58:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2003-06-09T18:02:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2003-06-16T17:57:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2003-08-15T13:08:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-08-21T16:42:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2003-09-01T13:45:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-09-10T17:12:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2003-11-14T16:37:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2004-01-21T13:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2004-03-31T12:49:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2004-04-12T12:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2004-05-19T12:22:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2004-06-24T12:18:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2004-09-14T12:42:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2004-09-24T15:25:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2004-11-12T11:24:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6549",
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  19. 2004-11-25T13:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2004-12-23T13:51:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
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  21. 2005-03-07T15:03:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  22. 2005-05-25T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
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    "codigo": "6549",
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  }
}
  23. 2005-08-04T13:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
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  }
}
  24. 2005-09-30T13:27:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  25. 2005-11-16T13:29:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
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}
  26. 2005-11-18T17:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
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  27. 2005-12-07T15:03:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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  28. 2005-12-23T13:27:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2006-02-02T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2006-04-03T16:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2006-04-19T19:11:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2006-06-02T14:41:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2006-09-11T18:38:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  34. 2006-10-23T12:51:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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  35. 2006-11-30T15:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2006-12-28T13:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2007-03-05T18:55:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2007-03-06T18:15:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  39. 2007-04-12T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6549",
    "nome": "1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
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}
  40. 2007-05-18T13:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6549",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.