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Recurso Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TRE-SE 06004807920246250034

Classe: Recurso EleitoralOrgao: GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPEGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1795842c72eaed34e90b55ad2156db19ff30ced5701e1b10b02188a4c9c65c4c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-09-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2024-10-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-10-30 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2024-10-30 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2024-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2024-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2024-11-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2024-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2024-11-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2024-11-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2024-11-05 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2024-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2024-11-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2024-11-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Que questão do assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-12 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-19 a 2024-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-06
Petição (TPU 85)
2024-11-05
Não-Provimento (TPU 239)
2024-11-05
Documento (TPU 581)
2024-11-05
Publicação (TPU 92)
2024-11-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-09-19T18:30:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  2. 2024-09-22T08:28:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "72018",
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  }
}
  3. 2024-09-22T08:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "72018",
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  4. 2024-11-01T20:07:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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}
  5. 2024-11-06T13:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  6. 2024-09-19T18:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-09-20T09:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-09-22T02:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-09-29T09:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-10-01T00:50:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-10-01T00:50:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-10-08T17:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72018",
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  13. 2024-10-25T08:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  14. 2024-10-29T12:18:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
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  15. 2024-10-30T14:32:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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  16. 2024-11-04T09:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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}
  17. 2024-11-04T09:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  18. 2024-11-04T09:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
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  19. 2024-11-05T00:50:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  20. 2024-11-05T00:50:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  21. 2024-11-05T09:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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  22. 2024-11-05T15:11:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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  23. 2024-11-09T02:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
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  24. 2024-11-09T02:30:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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}
  25. 2024-11-12T11:45:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
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  26. 2024-09-22T08:28:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
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  27. 2024-10-25T08:04:56.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "72018",
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  28. 2024-10-25T08:25:44.000Z — Adiado (TPU 12203)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  29. 2024-10-30T14:30:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
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  30. 2024-10-30T15:34:05.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  31. 2024-10-30T15:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}
  32. 2024-11-13T12:18:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72018",
    "nome": "GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.