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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-CE 00000497220196060075

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5f1c05458018dff50d2b919a1ac1dd8ab8607ba8637c8dcf79d2fa09b580f04f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-12-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-11-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-02-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-03-20 — Documento; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2023-03-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2023-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2023-04-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2023-04-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2023-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2023-04-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  17. 2023-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2023-04-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T17:52:04.486000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191112140128
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5f1c05458018dff50d2b919a1ac1dd8ab8607ba8637c8dcf79d2fa09b580f04f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-12 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Definitivo (TPU 246)
2023-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-24
Documento (TPU 581)
2023-04-24
Documento (TPU 581)
2023-04-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-12T14:01:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  2. 2019-12-05T13:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  3. 2019-12-09T10:10:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  4. 2019-12-09T10:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  5. 2022-11-14T15:46:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  6. 2023-02-03T14:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  7. 2023-03-14T17:55:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  8. 2023-03-17T10:11:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  9. 2023-03-21T12:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  10. 2023-03-29T15:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  11. 2023-04-03T13:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  12. 2020-02-04T14:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  13. 2022-01-26T11:45:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  14. 2022-11-10T12:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  15. 2022-11-17T14:17:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  16. 2022-11-17T14:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  17. 2022-11-17T14:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  18. 2022-11-17T14:17:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  19. 2022-11-17T14:17:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  20. 2023-03-10T14:09:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  21. 2023-03-10T14:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  22. 2023-03-10T14:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  23. 2023-03-10T14:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  24. 2023-03-14T01:40:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  25. 2023-03-14T01:40:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  26. 2023-03-18T03:48:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  27. 2023-03-18T03:48:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  28. 2023-03-20T14:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  29. 2023-03-20T14:34:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  30. 2023-03-20T14:35:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  31. 2023-03-20T14:36:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  32. 2023-04-04T10:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  33. 2023-04-04T10:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  34. 2023-04-04T10:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  35. 2023-04-05T05:39:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  36. 2023-04-10T02:25:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  37. 2023-04-14T05:34:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  38. 2023-04-14T05:34:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  39. 2023-04-14T05:34:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}
  40. 2023-04-14T06:28:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33456",
    "nome": "75 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARUANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.