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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001407120135030001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee1e1a1fc852b5bfb7100af50beeae4e75c6afe12c564520ca5886e09e9aaeb0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001407120135030001 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Liberação/Entrega das Guias | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Juros | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ee1e1a1fc852b5bfb7100af50beeae4e75c6afe12c564520ca5886e09e9aaeb0. SHA-256 do comentário: 91ddf9dd08c52e4a008b5aa2b79e8399217d1aed5288fcee0bfec32d04738497.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-27 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2013-12-02 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2014-01-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2014-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2014-05-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2014-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2014-06-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2014-06-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2014-07-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-07-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2014-07-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2014-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2014-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2021-07-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2022-03-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2023-03-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2023-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:05.459918080Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-28T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ee1e1a1fc852b5bfb7100af50beeae4e75c6afe12c564520ca5886e09e9aaeb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2023-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-31
Recebimento (TPU 977)
2023-03-29
Mero expediente (TPU 11010)
2022-03-22
Recebimento (TPU 977)
2021-07-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-15
Recebimento (TPU 977)
2014-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-07-09
Conclusão (TPU 51)
2014-07-07
Conclusão (TPU 51)
2014-06-06
Conclusão (TPU 51)
2014-06-05
Conclusão (TPU 51)
2014-05-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Correção Monetária | Depoimento | Liberação/Entrega das Guias | Salário/Diferença Salarial | Saldo de Salário | Juros | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  8. 2013-03-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2013-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-12-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  26. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2013-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  33. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-01-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  35. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  40. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.