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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — FGTS — TRT3 00000050520105030053

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de CaxambuGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 108b064282eac0d55b8f2419c1551d9033646def33c40820665b8ebf3712ff16

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 108b064282eac0d55b8f2419c1551d9033646def33c40820665b8ebf3712ff16
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  2. 2010-01-28 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2010-04-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  4. 2019-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2019-12-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2020-03-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2020-03-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2020-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-03-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2020-03-23 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2022-03-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2022-03-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2022-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-03-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-01-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-04-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-09 no assunto oficial «FGTS»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-12 a 2022-03-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-15
Definitivo (TPU 246)
2022-03-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-03-14
Conclusão (TPU 51)
2022-03-04
Desarquivamento (TPU 893)
2020-03-23
Provisório (TPU 245)
2020-03-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-17
Publicação (TPU 92)
2020-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-13
Conclusão (TPU 51)
2020-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-14T15:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  2. 2020-03-19T00:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  3. 2020-03-17T00:49:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  4. 2020-03-17T00:49:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  5. 2020-03-13T20:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  6. 2020-03-13T14:17:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  7. 2020-03-04T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  8. 2019-12-10T00:59:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  9. 2019-12-10T00:59:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  10. 2019-12-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  11. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  12. 2016-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  13. 2016-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  14. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  15. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  16. 2011-10-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  17. 2011-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  18. 2011-08-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  19. 2011-08-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  20. 2011-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  21. 2010-11-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  22. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  23. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  24. 2010-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
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  25. 2010-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
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  26. 2010-01-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
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  27. 2010-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  28. 2010-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  29. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  30. 2010-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
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  31. 2022-03-15T09:15:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
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  32. 2022-03-14T18:31:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  33. 2022-03-04T11:29:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  34. 2020-03-23T15:12:29.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  35. 2020-03-13T20:01:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  36. 2019-12-09T13:12:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  37. 2019-12-09T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  38. 2019-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  39. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}
  40. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19141",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxambu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.