TJBA — 03039135820138050126

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Assuntos

Capacidade Tributária

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Movimentações públicas

1. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

2. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
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       "codigo": "4894",
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3. 2016-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     }
   }

4. 2016-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
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       "codigo": "4894",
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     }
   }

5. 2016-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Mandado",
         "valor": 78
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     }
   }

6. 2017-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
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     }
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7. 2022-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"
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8. 2022-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
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       "codigo": "4894",
       "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"
     }
   }

9. 2022-07-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
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       "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"
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10. 2022-11-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

11. 2022-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Outros documentos",
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    }

12. 2022-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        "codigo": "4894",
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    }

13. 2014-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2017-05-26T00:00:00.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2017-05-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4894",
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16. 2022-07-22T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        "codigo": "4894",
        "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"
      }
    }

17. 2023-06-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4894",
        "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"
      }
    }

18. 2023-06-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "4894",
        "nome": "1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS"
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