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Cumprimento de sentença — Consórcio — TJPA 00002802720128140020

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICA DE GURUPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52174ae9d948bc5abc22e32d01e8c02f540cc0e8956ab2720903d44ba4376a02

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 52174ae9d948bc5abc22e32d01e8c02f540cc0e8956ab2720903d44ba4376a02
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  2. 2022-04-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  3. 2022-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2025-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2025-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2025-01-31 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2025-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2026-02-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  9. 2026-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  10. 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2026-03-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2026-05-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  13. 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  14. 2026-06-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  15. 2026-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2026-09-13 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  17. 2026-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  18. 2026-10-06 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Consórcio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-23 trata do assunto oficial «Consórcio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-07T13:10:18.879000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120712124620
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 52174ae9d948bc5abc22e32d01e8c02f540cc0e8956ab2720903d44ba4376a02

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-12 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06
Mandado (TPU 985)
2026-09-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-13
Mandado (TPU 985)
2026-09-13
Petição (TPU 85)
2026-09-13
Mandado (TPU 106)
2026-09-11
Mandado (TPU 985)
2026-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-15
Petição (TPU 85)
2026-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Consórcio

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-25T17:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-07-11T10:05:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-07-19T12:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-10-03T10:46:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-09-29T18:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-11-28T10:51:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-01-15T09:02:24.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-02-24T09:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-04-13T12:47:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-04-23T11:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-04-20T12:55:25.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-04-20T13:53:02.000Z — Remessa (TPU 982)
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  13. 2017-04-26T17:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-07-11T18:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-04-20T18:14:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2020-06-23T10:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-05-14T16:17:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  18. 2021-05-14T17:09:43.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
  }
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  19. 2021-07-20T18:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-07-30T19:49:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2021-08-08T00:09:27.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-10-13T13:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  23. 2021-10-13T13:59:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6187",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
  }
}
  24. 2021-12-10T18:25:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "6187",
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  }
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  25. 2022-01-11T18:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6187",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
  }
}
  26. 2022-02-21T13:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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  }
}
  27. 2022-02-21T14:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6187",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
  }
}
  28. 2022-03-10T11:20:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6187",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
  }
}
  29. 2022-03-11T09:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6187",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
  }
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  30. 2022-03-12T04:14:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
  }
}
  31. 2022-03-14T01:10:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6187",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
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}
  32. 2022-03-23T13:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
  }
}
  33. 2022-03-23T13:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6187",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
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}
  34. 2022-04-05T05:30:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6187",
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  35. 2022-04-08T14:11:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-04-13T12:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2022-04-13T12:53:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "6187",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
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}
  38. 2022-04-19T08:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6187",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
  }
}
  39. 2022-04-22T01:50:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6187",
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  }
}
  40. 2022-04-22T01:50:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6187",
    "nome": "VARA ÚNICA DE GURUPÁ"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.