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Cumprimento de sentença — Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — TRF6 00000299420154013804

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e9f9a5112dc79664e49e48de30e49736d66fd5c5f2cf906c0d2d1ed9b42213c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 8e9f9a5112dc79664e49e48de30e49736d66fd5c5f2cf906c0d2d1ed9b42213c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-09 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2016-05-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2019-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2019-05-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2019-09-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2019-09-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2019-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2021-02-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2021-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2021-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2021-03-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2021-05-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  14. 2021-10-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2021-11-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2021-11-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  17. 2021-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2026-03-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-13 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-05-06 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-11-26 trata do assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/107

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T09:08:21.551000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150113185908
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8e9f9a5112dc79664e49e48de30e49736d66fd5c5f2cf906c0d2d1ed9b42213c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-13 a 2026-03-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-27
Definitivo (TPU 246)
2022-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-11-30
Petição (TPU 85)
2021-11-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-11-26
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-11-26
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-11-26
Documento (TPU 581)
2021-10-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-10-26
Conclusão (TPU 51)
2021-05-06
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-03-03
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Conversão

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-13T18:59:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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  }
}
  2. 2015-01-14T14:59:23.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  3. 2015-01-15T11:53:12.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
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  }
}
  4. 2015-01-20T16:53:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  5. 2015-01-23T09:53:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
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  6. 2015-03-06T13:28:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  7. 2015-05-26T10:00:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
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  8. 2015-06-08T14:13:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Replica",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  9. 2015-06-11T13:05:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  10. 2015-07-02T19:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  11. 2015-07-09T12:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  12. 2015-11-27T13:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  13. 2015-12-01T12:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  14. 2015-12-04T10:14:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
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  }
}
  15. 2015-12-04T10:14:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  16. 2016-01-14T10:51:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  17. 2016-02-19T10:22:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  18. 2016-02-19T10:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  19. 2016-03-28T14:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  20. 2016-04-01T16:21:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  21. 2016-04-08T14:50:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  22. 2016-05-09T11:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  23. 2016-05-10T17:36:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  24. 2019-03-13T15:49:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  25. 2019-03-15T15:16:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  26. 2019-05-07T13:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  27. 2019-05-23T15:11:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  28. 2019-09-03T11:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  29. 2019-09-09T10:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  30. 2019-09-20T16:34:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  31. 2019-09-23T15:21:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
  }
}
  32. 2019-10-02T11:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12402",
    "nome": "VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS"
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  33. 2020-01-17T12:35:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  34. 2021-02-24T08:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2021-02-28T07:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2021-10-26T17:25:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2021-11-26T17:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2021-11-30T22:25:23.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.