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Ação Penal - Procedimento Sumário — Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos — TJSE 00006233020158250014

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c1ea31367ef689c8abedbb23fd0169fb3bb4c815a87ac703f94d7466d315e47

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2015-07-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2015-08-26 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2015-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2015-11-03 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-06-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2016-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2016-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2017-02-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  11. 2017-03-01 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2017-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2017-04-07 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2017-04-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2017-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2018-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2018-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2018-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-05-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. Que questão do assunto «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. Que questão do assunto «Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-08-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-15 a 2018-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-07-04
Definitivo (TPU 246)
2018-07-04
(TPU )
2018-06-26
(TPU )
2018-04-06
Documento (TPU 581)
2018-02-28
(TPU )
2017-11-22
(TPU )
2017-08-23
(TPU )
2017-08-17
(TPU )
2017-05-26
(TPU )
2017-05-12
Documento (TPU 581)
2017-04-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-07T09:21:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-07-12T12:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-07-12T12:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2015-11-03T13:28:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2015-08-26T11:44:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2018-07-04T10:48:07.000Z — (TPU )
  7. 2018-06-26T11:21:23.000Z — (TPU )
  8. 2018-02-28T22:39:16.000Z — (TPU )
  9. 2017-11-22T21:08:01.000Z — (TPU )
  10. 2017-08-23T10:01:00.000Z — (TPU )
  11. 2017-08-17T16:48:33.000Z — (TPU )
  12. 2017-05-26T13:41:52.000Z — (TPU )
  13. 2017-03-14T12:25:31.000Z — (TPU )
  14. 2017-03-08T14:11:56.000Z — (TPU )
  15. 2017-03-08T14:11:38.000Z — (TPU )
  16. 2017-03-02T14:06:55.000Z — (TPU )
  17. 2017-01-29T20:09:34.000Z — (TPU )
  18. 2017-01-29T20:09:34.000Z — (TPU )
  19. 2016-07-13T09:51:36.000Z — (TPU )
  20. 2015-12-10T14:44:13.000Z — (TPU )
  21. 2015-11-26T17:09:25.000Z — (TPU )
  22. 2015-09-02T16:01:10.000Z — (TPU )
  23. 2015-08-31T09:36:34.000Z — (TPU )
  24. 2015-08-25T08:49:18.000Z — (TPU )
  25. 2015-08-19T14:21:02.000Z — (TPU )
  26. 2015-08-19T12:11:39.000Z — (TPU )
  27. 2015-08-06T09:43:16.000Z — (TPU )
  28. 2015-07-30T20:24:00.000Z — (TPU )
  29. 2015-07-23T10:32:46.000Z — (TPU )
  30. 2015-07-09T09:21:40.000Z — (TPU )
  31. 2015-06-26T09:43:08.000Z — (TPU )
  32. 2018-07-04T10:50:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2018-07-04T10:38:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2018-04-06T10:58:03.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-05-12T10:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2017-04-07T09:56:32.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-03-15T12:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2017-03-01T14:16:17.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8653",
    "nome": "Canindé de São Francisco"
  }
}
  39. 2017-02-07T11:21:20.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-07-18T09:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.