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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Depósito/Diferenças — TRT23 00001478920195230003

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f701b0fc0d3166e382b5719d07afc44c2e70c6748423fc43c30b0b4a8da98354

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f701b0fc0d3166e382b5719d07afc44c2e70c6748423fc43c30b0b4a8da98354
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-25 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-01 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  3. 2019-11-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2019-11-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  5. 2021-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2021-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2021-02-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2021-02-09 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2021-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2021-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-04-28 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2021-05-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2021-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2023-06-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-06-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  16. 2023-06-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2023-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  18. 2023-07-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-07-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/180
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-20 no assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/181

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 190 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-25 a 2023-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-14
Definitivo (TPU 246)
2023-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-07-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Gratificação de Férias | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Condições Degradantes

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 190. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-25T23:39:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-07T10:19:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2019-05-02T15:14:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2019-07-01T09:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-07-01T12:40:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-08-06T09:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-11-05T00:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2020-02-07T07:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-06-09T14:47:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-06-24T08:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-08-05T13:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-08-24T09:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-08-28T08:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2020-09-02T08:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2020-09-21T15:24:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2020-10-19T14:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-11-19T08:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2020-12-11T08:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-01-08T13:28:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2021-01-26T12:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-01-29T11:43:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-03-15T09:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2021-05-10T08:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  24. 2023-06-16T09:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27379",
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  25. 2019-03-12T15:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-03-12T15:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-03-12T15:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  28. 2019-07-30T15:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  29. 2019-08-16T16:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  30. 2020-03-05T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2020-06-18T13:14:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2020-08-10T10:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2020-08-26T13:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-09-08T09:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2020-09-16T13:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2020-09-23T13:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.