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TSE — 06002861120246260177

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2025-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 85a772e504f96709016c3294e79e2a4e765ae95b31b32626a36dd6b384316ef2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 69 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-09-16 a 2026-03-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-09: Remessa (TPU 123)
2026-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-03: Publicação (TPU 92)
2026-03-02: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Vereador | Corrupção ou Fraude | Candidatura Fictícia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 69. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-09-16T14:50:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-23T16:53:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-23T17:10:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-23T17:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-06T12:14:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-17T08:43:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-17T08:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-17T08:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-17T08:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-04T21:06:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-04T21:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-04T21:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-18T19:26:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-18T19:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-18T19:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-19T10:33:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-11-27T21:35:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-28T08:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-28T08:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2025-12-04T22:13:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Contra-razões",
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    }
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2025-12-04T23:44:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-04T23:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-16T18:33:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2025-12-18T16:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-18T16:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2025-12-18T16:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
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2026-02-13T16:59:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
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2026-03-02T17:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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2026-03-02T17:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}

2026-03-02T17:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
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2026-03-02T17:51:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
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}

2026-03-09T13:48:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
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}

2025-10-18T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2025-10-20T00:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2025-11-19T19:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2025-11-24T00:46:55.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2025-11-27T02:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2025-11-28T02:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2025-11-28T02:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```
2025-11-28T02:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82603",
    "nome": "GABINETE STJ2"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TSE — 06004923320246050137 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-04-09 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
TSE — 06002691020246190196 — Recurso Especial Eleitoral · 2025-09-08 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
TRE-SE — 06004853420246250024 — Recurso Eleitoral · 2025-04-22 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TSE — 06002790220246050113 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-09-25 · 3 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TSE
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
TRE-SE — 06004596320206250028 — Recurso Eleitoral · 2021-05-28 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06004587820206250028 — Recurso Eleitoral · 2022-03-29 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-SE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-PR — 06000077820196160112 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2019-12-12 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-PR
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / 112 ª zona eleitoral-Guaraniaçu
TRE-CE — 06000014520256060078 — Ação de Impugnação de Mandato Eletivo · 2025-01-06 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TSE / TRE-CE
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- Órgão julgador: GABINETE STJ2 / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE