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TRE-CE — 06000014520256060078

Classe: Ação de Impugnação de Mandato EletivoOrgao: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8393313a3af6621842c522023741fd34769d4d86c9883a12b50160572a575571

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 211 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-06 a 2026-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-05: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-05: Mero expediente (TPU 11010)
2026-05-05: Documento (TPU 581)
2026-05-05: Documento (TPU 581)
2026-05-05: Remessa (TPU 123)
2026-05-05: Conclusão (TPU 51)
2026-05-03: Petição (TPU 85)
2026-04-28: Publicação (TPU 92)
2026-04-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-27: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-27: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Candidatura Fictícia | Cargo - Vereador | Eleições - Eleição Proporcional | Corrupção ou Fraude

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 211. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-06T10:39:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-08T16:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-27T15:23:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-28T10:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-13T11:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-13T23:26:19.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-03-30T09:36:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-23T23:01:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-25T12:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-03T09:06:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-05T19:54:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-06T12:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-07T12:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-30T13:02:49.000Z — Remessa (TPU 123)

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2025-09-29T15:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-29T15:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-30T13:58:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-30T13:59:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-10-05T13:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-03T08:56:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-07T12:39:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-11-25T20:51:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-05T09:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-02T09:37:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-03T11:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-30T08:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-31T08:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-07T09:27:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-15T11:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-05T08:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "33460",
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2026-05-05T09:47:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

2025-01-08T16:03:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
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2025-02-23T12:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
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  }
}

2025-02-23T12:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

2025-02-25T00:51:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}
```

2025-02-25T00:51:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

2025-03-13T11:11:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

2025-04-25T17:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
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  }
}

2025-04-25T17:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

2025-04-25T17:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33460",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TSE — 06000976920246150070 — Recurso Especial Eleitoral · 2026-03-27 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TSE
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / GABINETE STJ1
TSE — 06004065520266000000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2026-03-11 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TSE
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / GABINETE JURISTA 2
TSE — 06003956520226000000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2022-06-19 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TSE
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Tutela Cautelar Antecedente
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / GABINETE STJ1
TRE-RN — 06000016820256200009 — Ação de Impugnação de Mandato Eletivo · 2025-01-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RN
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 9 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 00000025020176260354 — Recurso Eleitoral · 2021-08-09 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / GAB03
TRE-PB — 06000993920246150070 — Ação de Investigação Judicial Eleitoral · 2024-11-30 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PB
- Classe processual: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
TRE-CE — 06000028820216060007 — Ação de Impugnação de Mandato Eletivo · 2021-01-08 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
TRE-PB — 06000021520256150002 — Ação de Impugnação de Mandato Eletivo · 2025-01-07 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PB
- Órgão julgador: 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB