TRF5 — 00042900620214058000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f388c10b28102c84faebc404131a3dc407082b74db4d758a765a33bafbfce582

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-07-15T09:59:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

2. 2022-07-29T10:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2022-08-18T17:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2022-08-25T09:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
5. 2022-09-05T20:32:54.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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6. 2022-09-06T10:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "sucessão",
         "valor": 34
       }
     ]
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7. 2022-09-12T19:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
8. 2022-09-12T21:24:45.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
9. 2022-09-12T21:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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10. 2022-09-12T21:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2022-09-29T16:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
12. 2022-10-14T13:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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13. 2022-10-15T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2022-10-15T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
15. 2022-11-12T00:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
16. 2022-11-12T07:51:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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        },
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          "nome": "competência exclusiva",
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        }
      ]
    }

17. 2022-11-18T07:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }

18. 2023-01-13T11:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

19. 2023-02-16T00:22:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
20. 2023-02-16T00:52:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
21. 2023-03-02T11:03:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
22. 2023-03-02T11:03:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }

23. 2023-03-03T17:01:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
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      ]
    }

24. 2023-03-03T17:01:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento

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        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ]
    }

25. 2022-07-15T09:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
26. 2022-08-18T17:22:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
27. 2022-09-12T19:18:27.000Z — Mérito (TPU 12200)
28. 2022-12-19T09:21:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
29. 2023-03-03T17:01:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)