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TJPA — 00002813020218140009

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇAGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-05-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2783c84532166f57a9a4b7a9456a6c7cef1909610354a524e93c9eb789c4dd07

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-05-04 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29: Definitivo (TPU 246)
2026-07-29: Recebimento (TPU 132)
2026-07-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-29: Documento (TPU 581)
2026-07-29: Documento (TPU 581)
2026-07-19: Confirmada (TPU 12266)
2026-07-10: Recebimento (TPU 132)
2026-07-10: Confirmada (TPU 12266)
2026-07-10: Documento (TPU 581)
2026-07-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-09: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-09: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo Majorado | Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-05-06T09:43:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-06T12:35:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-06T12:41:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-06T13:12:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-06T13:13:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-05-13T10:27:19.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-05-26T15:55:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-06-07T08:55:45.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-06-08T11:46:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-06-18T13:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-06-23T10:22:49.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-06-23T10:29:38.000Z — Remessa (TPU 982)

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2022-09-19T09:50:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2022-09-19T09:54:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
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2023-08-21T09:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T13:24:34.000Z — Petição (TPU 85)

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      "nome": "Petição (outras)",
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2026-06-17T13:25:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-17T13:25:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2026-06-17T13:25:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
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2026-06-22T14:10:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-30T08:02:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T11:03:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T11:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "23112",
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}

2026-07-06T11:53:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2026-07-09T08:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
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}

2026-07-09T08:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2026-07-10T11:47:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
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2026-07-29T11:15:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2026-07-29T13:51:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2026-07-29T13:51:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}
```

2021-05-04T10:12:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
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      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2021-05-04T10:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2021-05-04T11:05:57.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2021-05-24T00:37:04.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2021-06-08T11:46:34.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2023-08-21T17:18:14.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2021-05-11T14:15:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2021-05-26T15:55:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2021-06-08T11:46:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

2021-06-22T13:46:40.000Z — Incompetência (TPU 941)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "23112",
    "nome": "VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00003406020198110077 — Execução Provisória · 2019-06-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Classe processual: Execução da Pena / Execução Provisória
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
TJPR — 00000167620208160051 — Agravo de Execução Penal · 2020-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Classe processual: Execução da Pena / Agravo de Execução Penal
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
TJMT — 00003414420198110045 — Execução da Pena · 2019-01-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJMT
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
TJMT — 00002831220168110024 — Execução da Pena · 2016-02-11 · 2 referência(s) em comum
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TJPA — 00000614320218140070 — Execução da Pena · 2021-01-15 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
TJPA — 00003416520198140108 — Execução da Pena · 2019-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
TJPE — 00000303520218170330 — Execução da Pena · 2021-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
TJPA — 00003412520158140005 — Execução da Pena · 2015-01-23 · 1 referência(s) em comum
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