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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJCE 00379822820088060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 6ª VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6f71563149fad9ab99a12a60b17fa9cb6bd10976306cbaf97a4b1f72ac66227

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d6f71563149fad9ab99a12a60b17fa9cb6bd10976306cbaf97a4b1f72ac66227
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-10-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2014-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2014-02-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2015-03-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2015-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2015-04-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2015-09-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-07-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2020-09-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-09-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2020-12-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2021-04-29 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-05-12 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2021-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2021-05-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2021-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-10-09 a 2021-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-18
Definitivo (TPU 246)
2021-05-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-12
Documento (TPU 581)
2021-04-29
Petição (TPU 85)
2021-04-29
Petição (TPU 85)
2021-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  2. 2013-03-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2015-04-01T15:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-04-29T15:03:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2009-12-11T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2020-12-05T11:52:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2012-06-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-01-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-09-09T16:03:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-05-18T13:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2009-04-20T15:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2011-11-29T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2013-07-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2015-09-24T16:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2021-05-18T13:37:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2008-12-02T15:51:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  17. 2009-08-13T12:46:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  18. 2009-03-09T17:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-03-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2015-03-27T10:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2021-04-29T15:01:20.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2012-06-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2014-01-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  24. 2009-01-28T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  25. 2010-03-04T10:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  27. 2015-03-24T09:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2021-04-29T14:30:16.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  29. 2008-12-02T15:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2009-09-04T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2012-06-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  32. 2014-02-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2020-09-23T09:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2008-10-09T16:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  35. 2012-06-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  36. 2014-01-24T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2021-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  38. 2009-04-17T17:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2008-12-02T16:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2012-07-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.