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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Dano — TJSE 00012201720158250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 985e96fc35ec36dd595beb29cb19c892fd688cae5dc047c5d83642294ca759c6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012201720158250008 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Dano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 985e96fc35ec36dd595beb29cb19c892fd688cae5dc047c5d83642294ca759c6. SHA-256 do comentário: e33fce0f467ede106ea0bd87e3e9afa305a172b4a95d206c2c8767ef4f44afdb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-02 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  2. 2015-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2015-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2015-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2015-08-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-11-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2015-11-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2015-11-27 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2015-11-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2015-12-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-04-01 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2016-04-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-05-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2016-11-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2017-06-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-10 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:13:08.531000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150602120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 985e96fc35ec36dd595beb29cb19c892fd688cae5dc047c5d83642294ca759c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-02 a 2017-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-08
Definitivo (TPU 246)
2016-11-12
Definitivo (TPU 246)
2016-05-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-05
Documento (TPU 581)
2016-05-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-01
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-12-02
Recebimento (TPU 132)
2015-11-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-27
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2015-11-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-01T13:54:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2015-11-12T12:55:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-07-14T08:00:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-05-03T18:08:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-14T10:15:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-05T10:10:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-05T10:03:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-07-01T18:46:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-23T11:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-06-02T12:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-06-08T09:37:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2016-11-12T14:31:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-05-20T08:59:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-05-05T15:51:01.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-04-01T16:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2015-12-02T11:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-11-30T16:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-11-27T11:54:33.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}
  19. 2015-11-18T11:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-11-18T11:43:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2015-11-16T17:06:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-08-14T10:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2015-08-05T09:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2015-07-16T13:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-07-10T08:02:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  26. 2015-07-06T10:13:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-07-02T08:31:48.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-06-26T14:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-06-25T12:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-06-22T16:47:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-06-18T13:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-06-18T13:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-06-12T08:46:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-06-12T08:45:39.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2015-06-08T16:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-06-02T12:25:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.