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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJSP 00014794920088260357

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMAGrau: G1Data de ajuizamento: 2008-07-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: face14b6e45816805ba1d8ca3c484ce06d683868bc781d82f6c13f567dfad17a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014794920088260357 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE MIRANTE DO PARANAPANEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: face14b6e45816805ba1d8ca3c484ce06d683868bc781d82f6c13f567dfad17a. SHA-256 do comentário: 6012ed8222ed6c9b26bb5b93ae483906b9c4dd5232b984cb5629b744229b9c03.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-07-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-05-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  3. 2016-03-28 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  4. 2016-04-12 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  5. 2016-04-19 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/126/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  6. 2016-06-24 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  7. 2016-07-22 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  8. 2017-11-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  9. 2017-11-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  10. 2018-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  11. 2018-03-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  12. 2018-04-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  13. 2018-04-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  14. 2018-04-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  15. 2018-04-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  16. 2019-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  17. 2019-02-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  18. 2020-02-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-10 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/106

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:20:43.218685005Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080708153222
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: face14b6e45816805ba1d8ca3c484ce06d683868bc781d82f6c13f567dfad17a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-07-08 a 2020-02-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-04
Definitivo (TPU 246)
2019-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-09
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2018-02-15
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-13
Recebimento (TPU 132)
2017-12-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-12-01
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-07-08T16:52:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2008-07-25T10:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-07-25T10:19:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-07-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2008-07-29T12:24:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-08-19T16:27:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2008-08-19T16:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2008-09-12T11:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-09-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2008-11-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2008-11-20T11:41:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2008-11-20T11:41:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2008-11-24T11:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2008-11-27T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2008-11-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-12-12T16:47:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2008-12-15T15:11:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-12-15T15:11:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2008-12-17T10:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-12-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2009-01-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2009-02-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2009-03-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-04-02T14:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-04-02T14:04:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2009-04-03T15:48:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-04-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2009-04-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2009-04-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-06-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2009-06-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-06-23T16:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2009-06-23T16:02:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2009-06-24T17:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-06-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-07-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2009-07-14T18:24:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  38. 2009-07-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2009-07-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2009-07-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.