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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJRS 00189010420078210101

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara Judicial - GramadoGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-08-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b9c397d0121758f1c1ca835294f93d9ec42b19e8903238909309453048a8b17

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8b9c397d0121758f1c1ca835294f93d9ec42b19e8903238909309453048a8b17
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2010-03-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2014-11-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2019-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2019-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2019-11-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2019-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2019-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2019-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2020-01-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2020-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2020-01-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2020-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2020-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-04-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-15T00:10:33.117512548Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070803000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-08-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b9c397d0121758f1c1ca835294f93d9ec42b19e8903238909309453048a8b17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-20 a 2020-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-30
Definitivo (TPU 246)
2020-04-29
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-29
Documento (TPU 581)
2020-01-16
Recebimento (TPU 132)
2020-01-15
Recebimento (TPU 132)
2020-01-15
Recebimento (TPU 132)
2020-01-15
Remessa (TPU 123)
2020-01-10
Remessa (TPU 123)
2019-12-18
Recebimento (TPU 132)
2019-11-13
Recebimento (TPU 132)
2019-11-08
Conclusão (TPU 51)
2019-11-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Contribuições de Melhoria

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-03-11T08:54:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2019-11-08T13:35:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2019-11-08T13:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2020-01-10T11:07:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2020-01-15T11:16:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2020-04-29T16:35:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-04-29T16:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2007-08-20T09:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-07-24T17:22:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-08-27T15:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-06-08T10:46:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-07-16T15:27:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-08-05T15:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-07-27T13:51:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2010-09-13T15:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-12-02T11:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-12-22T11:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-01-25T15:38:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2014-11-14T15:57:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2019-11-04T13:41:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-11-04T13:46:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-11-04T13:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-11-13T11:01:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-12-18T15:12:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2020-01-15T11:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-01-15T16:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2020-01-16T09:32:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-04-30T10:16:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.