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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00046187920178260361

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1aae4ecc1320eb48724c4dfe3866e867637d01b41d35f1d906f9ed5e8846b50a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046187920178260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 233 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1aae4ecc1320eb48724c4dfe3866e867637d01b41d35f1d906f9ed5e8846b50a. SHA-256 do comentário: b4210a2071c0da86f09ebf82300cbc66d1ec05981057916472f90fbc7425be91.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 233 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  3. 2022-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  4. 2022-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  5. 2022-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  6. 2022-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  7. 2022-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  8. 2022-02-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  9. 2022-02-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  10. 2022-02-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  11. 2022-02-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  12. 2022-02-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  13. 2022-02-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  14. 2022-02-16 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  15. 2022-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  16. 2022-11-21 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  17. 2022-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  18. 2022-11-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-30 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/201

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:25:35.525732818Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170331105013
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1aae4ecc1320eb48724c4dfe3866e867637d01b41d35f1d906f9ed5e8846b50a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 233 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-03 a 2022-11-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-21
Definitivo (TPU 246)
2022-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-21
Documento (TPU 581)
2022-11-21
Documento (TPU 581)
2022-11-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-16
Definitivo (TPU 246)
2022-02-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-14
Documento (TPU 581)
2022-02-10
Documento (TPU 581)
2022-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 233. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-03T11:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-04-03T11:40:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2017-04-03T14:53:50.000Z — Remessa (TPU 982)
  4. 2017-04-03T15:02:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-04-05T08:55:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-04-07T10:40:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-04-07T15:27:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2017-04-12T17:29:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-06-26T16:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-06-28T09:04:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-06-29T10:16:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-06-29T12:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-08-07T17:21:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2017-09-14T15:57:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2017-09-18T09:03:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2017-09-19T10:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2017-09-20T11:32:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-09-22T16:19:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2017-10-06T18:14:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2017-10-09T11:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2017-10-09T16:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2017-10-09T17:11:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2017-10-09T17:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  24. 2017-10-23T10:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  25. 2017-10-23T10:26:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  26. 2017-10-24T16:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  27. 2017-10-25T09:04:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2017-10-27T14:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-11-01T12:23:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2017-11-07T17:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2017-11-24T14:51:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2018-02-02T17:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2018-02-05T08:23:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2018-02-06T09:54:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-02-07T11:51:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-02-27T17:42:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2018-03-16T15:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2018-03-16T17:35:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2018-06-11T02:22:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2018-07-24T16:57:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.