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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00011966420148250059

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: POÇO REDONDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a4bb985e0876f0bd1d159b6c5651afc7735cf8ba761f8dd5d30862f77e73595

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011966420148250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9a4bb985e0876f0bd1d159b6c5651afc7735cf8ba761f8dd5d30862f77e73595. SHA-256 do comentário: c3d380e9636fc088c422d1bca9fe899bfe570e0f94a58cbdbbdaacd10522b268.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-09 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2014-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  3. 2014-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2014-12-04 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2015-04-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-04-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-05-14 — Juntada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-07-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-08-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-08-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-08-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-08-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2015-12-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2015-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2016-04-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:01:22.541000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141009120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9a4bb985e0876f0bd1d159b6c5651afc7735cf8ba761f8dd5d30862f77e73595

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-09 a 2016-05-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-28
Definitivo (TPU 246)
2015-12-17
Definitivo (TPU 246)
2015-12-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-13
Documento (TPU 581)
2015-09-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-27
Recebimento (TPU 132)
2015-08-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-08-20
Expedição de documento (TPU 60)
2015-08-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-19
Decisão (TPU 3)
2015-08-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-12-04T13:03:30.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-05-09T10:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-09-18T10:35:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-19T13:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-07-15T10:03:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-04-09T10:46:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-08T10:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-02-27T10:29:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-01-15T12:42:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-12-16T20:49:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-12-04T06:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-11-13T08:20:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-11-03T12:20:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-04-28T15:21:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2015-12-17T11:39:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2015-12-17T11:31:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-11-13T09:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-08-27T13:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-08-25T08:20:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-08-20T12:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-08-19T13:04:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  22. 2015-08-18T08:43:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-07-31T12:47:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-07-21T09:48:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-05-14T08:53:03.000Z — Juntada (TPU 67)
  26. 2015-04-16T10:20:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8673",
    "nome": "Poço Redondo"
  }
}
  27. 2015-04-16T10:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-04-08T12:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2015-01-16T09:17:47.000Z — Juntada (TPU 67)
  30. 2014-12-17T15:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2014-12-04T08:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-12-02T14:54:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-11-20T11:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-11-10T10:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-11-04T10:05:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-10-30T12:31:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-10-30T12:30:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-10-14T13:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2014-10-09T16:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.