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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 00026285120018240076

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara �nica da Comarca de TurvoGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cbfbd102a307fdc9edd2b8fb4a2ef0bed736dc523c759a5afa38799d4c50c143

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: cbfbd102a307fdc9edd2b8fb4a2ef0bed736dc523c759a5afa38799d4c50c143
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2010-04-14 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2010-05-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2010-05-06 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2010-10-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2010-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2010-12-03 — Audiência; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2011-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2011-05-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2011-05-06 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2016-07-19 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-07-19 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-11-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-11-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-11-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-12-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2020-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  18. 2020-12-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-09 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-17T14:57:06.163000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020124000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cbfbd102a307fdc9edd2b8fb4a2ef0bed736dc523c759a5afa38799d4c50c143

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-24 a 2020-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-14
Documento (TPU 581)
2020-12-14
Definitivo (TPU 246)
2020-12-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-17
Publicação (TPU 92)
2020-11-06
Conclusão (TPU 51)
2020-11-04
Reativação (TPU 849)
2016-07-19
Reativação (TPU 849)
2016-07-19
Provisório (TPU 245)
2011-05-06
Reativação (TPU 849)
2011-05-06
Definitivo (TPU 246)
2011-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2010-12-03
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-03T18:49:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  2. 2002-01-24T16:34:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-12-14T16:44:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2020-12-14T16:26:42.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-12-09T14:14:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2020-11-17T15:08:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2020-11-06T12:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2020-11-04T16:33:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  9. 2016-07-19T18:54:54.000Z — Provisório (TPU 245)
  10. 2016-07-19T18:51:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  11. 2011-05-06T16:30:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2011-05-06T16:27:56.000Z — Reativação (TPU 849)
  13. 2011-04-19T13:08:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2010-11-30T13:40:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2010-10-11T16:50:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2010-05-06T09:02:17.000Z — Cálculo (TPU 16)
  17. 2010-05-03T15:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2010-04-14T08:53:29.000Z — Cálculo (TPU 16)
  19. 2004-10-11T18:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2004-09-20T15:58:22.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  21. 2004-09-20T13:55:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2003-08-19T17:13:18.000Z — Apensamento (TPU 135)
  23. 2003-08-19T15:58:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
  24. 2003-06-17T16:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2002-06-18T13:57:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2002-05-14T10:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2002-05-14T10:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2002-04-10T18:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2002-04-02T15:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.