Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação culposa — TJSE 00105292320188250084
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ed7d025838da50c5dfa6ba490a1f907b36548719c4235b7b4d83794f1fb28bd
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Receptação culposa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2018-07-31 — Mero expediente; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2018-09-05 — Audiência; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2018-10-17 — Audiência; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2018-10-17 — Mudança de Classe Processual; TJBA (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2018-10-18 — Mero expediente; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2018-10-26 — Mero expediente; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2018-12-04 — Audiência; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2019-02-08 — Petição; Alegações finais (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2019-03-08 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-03-13 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/36 - 2019-03-13 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/37 - 2019-03-14 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/34 - 2019-03-14 — Conclusão Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/35 - 2019-04-09 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2019-04-09 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-09 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2020-09-26T08:17:25.250000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2020-09-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20180731120000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2018-07-31
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 6ed7d025838da50c5dfa6ba490a1f907b36548719c4235b7b4d83794f1fb28bd
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-31 a 2019-04-09.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2019-04-09
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-04-09
- Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-19
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-18
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-18
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-14
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-14
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-13
- Documento (TPU 581)
- 2019-03-13
- Documento (TPU 581)
- 2019-03-11
- Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-08
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Receptação culposa
Movimentações públicas — parte 1 de 2
Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-03-08T08:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2019-02-08T11:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43 } ] } - 2019-01-30T10:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-12-04T12:49:46.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2018-10-30T13:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-10-26T08:22:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2018-10-18T10:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2018-10-18T09:05:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2018-10-17T11:08:22.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2018-10-17T11:06:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279 } ] } - 2018-09-05T11:29:35.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2018-07-31T22:08:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ] } - 2019-03-19T07:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-18T11:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-18T10:36:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-14T10:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-11T10:31:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-08T00:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-21T07:38:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-09T00:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-05T08:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-01T12:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-29T11:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-18T00:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-12-05T09:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-21T12:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-30T00:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-10-17T11:21:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-29T00:55:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-18T08:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-01T09:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-01T08:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-09T07:24:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-09T07:24:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-14T10:27:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-14T07:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-13T23:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-13T12:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-08T12:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-08T12:37:56.000Z — Documento (TPU 581)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSE — 00056807620168250084 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- TJPI — 00001951520198180075 — Termo Circunstanciado · 2019-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSE / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- TJSP — 00106385120178260114 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- TJSE — 00048008420168250084 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- TJSE — 00038535720158250054 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSE
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- TJSP — 00070408920178260114 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2017-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- TJSP — 00015394220188260625 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJSP
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TAUBATE
- TJAP — 00022031820218030008 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSE / TJAP
- Órgão julgador: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI