Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação culposa — TJSE 00105292320188250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData Ajuizamento: 2018-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ed7d025838da50c5dfa6ba490a1f907b36548719c4235b7b4d83794f1fb28bd

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-07-31 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2018-09-05 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2018-10-17 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2018-10-17 — Mudança de Classe Processual; TJBA (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2018-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2018-10-18 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2018-10-26 — Mero expediente; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-12-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2019-02-08 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2019-03-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2019-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2019-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2019-03-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2019-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2019-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2019-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-09 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-26T08:17:25.250000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180731120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6ed7d025838da50c5dfa6ba490a1f907b36548719c4235b7b4d83794f1fb28bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-07-31 a 2019-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-09
Definitivo (TPU 246)
2019-03-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-14
Conclusão (TPU 51)
2019-03-14
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-13
Documento (TPU 581)
2019-03-13
Documento (TPU 581)
2019-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-03-08
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação culposa

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-08T08:45:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  2. 2019-02-08T11:40:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Alegações finais",
          "valor": 43
        }
      ]
    }
  3. 2019-01-30T10:00:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  4. 2018-12-04T12:49:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  5. 2018-10-30T13:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  6. 2018-10-26T08:22:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  7. 2018-10-18T10:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  8. 2018-10-18T09:05:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  9. 2018-10-17T11:08:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  10. 2018-10-17T11:06:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ]
    }
  11. 2018-09-05T11:29:35.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  12. 2018-07-31T22:08:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ]
    }
  13. 2019-03-19T07:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-03-18T11:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2019-03-18T10:36:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2019-03-14T10:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-03-11T10:31:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-03-08T00:39:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2019-02-21T07:38:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2019-02-09T00:25:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2019-02-05T08:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-02-01T12:37:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2019-01-29T11:11:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-12-18T00:25:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2018-12-05T09:35:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2018-11-21T12:44:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2018-10-30T00:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2018-10-17T11:21:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2018-09-29T00:55:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2018-09-18T08:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2018-08-01T09:29:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2018-08-01T08:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2019-04-09T07:24:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2019-04-09T07:24:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2019-03-14T10:27:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2019-03-14T07:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2019-03-13T23:19:31.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2019-03-13T12:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-03-08T12:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2019-03-08T12:37:56.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.