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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Receptação culposa — TJSE 00048008420168250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2016-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 415df17fcf897c70bdf9db96133ace555d1b54c4bf39d8fcaf7172ee202ce9c1

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048008420168250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação culposa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 415df17fcf897c70bdf9db96133ace555d1b54c4bf39d8fcaf7172ee202ce9c1. SHA-256 do comentário: 0ef446991c1a558d53cf545b14dfd5216ddd77eae140c429bc049cce34f7054e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  2. 2016-04-01 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2016-08-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  4. 2016-08-04 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2016-09-08 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2016-10-18 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2016-11-21 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-01-28 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-03-07 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2017-04-19 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2017-05-12 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2017-05-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  14. 2017-05-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2017-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2017-07-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2017-07-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2017-08-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-01 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «Receptação culposa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T15:58:29.715000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160316120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 415df17fcf897c70bdf9db96133ace555d1b54c4bf39d8fcaf7172ee202ce9c1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-16 a 2017-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-28
Definitivo (TPU 246)
2017-07-27
Definitivo (TPU 246)
2017-07-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-05
Documento (TPU 581)
2017-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-29
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-25
Recebimento (TPU 132)
2017-05-25
Petição (TPU 85)
2017-05-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-12
Improcedência (TPU 220)
2017-05-12
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Receptação culposa

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-25T10:56:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-12T07:40:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  3. 2017-04-19T12:37:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2017-03-07T10:22:11.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2017-01-28T07:16:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2016-11-21T12:05:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2016-10-18T10:17:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2016-09-08T11:29:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  9. 2016-08-04T11:59:43.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  10. 2016-04-01T10:10:31.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  11. 2017-08-30T08:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-07-03T10:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-04-11T09:47:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-03-20T09:21:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-02-16T14:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-02-06T11:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-12-23T11:16:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-11-29T11:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-10-28T10:40:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-10-20T10:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-09-27T07:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-09-23T13:03:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-09-22T14:58:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-09-20T08:03:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-09-16T08:56:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-09-15T12:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-09-09T07:30:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-08-25T11:14:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-08-24T14:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-08-23T08:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-08-16T08:59:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-08-09T11:20:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-08-01T10:04:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-05-31T08:00:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-05-11T12:12:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-04-13T18:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-03-16T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2017-08-28T09:11:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2017-07-27T09:08:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2017-07-27T09:04:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.