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TJAM — 05529053120238040001

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELGrau: JEData Ajuizamento: 2023-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6e0b479ac8da7b350645664f0c387893ed2a005fc0fcb6c385b9f84d061f4e5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-07-19 a 2024-08-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-22: Por decisão judicial (TPU 898)
2024-07-09: Publicação (TPU 92)
2024-07-08: Publicação (TPU 92)
2024-06-20: Documento (TPU 581)
2024-06-19: Remessa (TPU 123)
2024-06-19: Remessa (TPU 123)
2024-06-19: Remessa (TPU 123)
2024-06-19: de Conciliação (TPU 12740)
2024-06-19: de Conciliação (TPU 12740)
2024-06-12: Documento (TPU 581)
2024-06-10: Petição (TPU 85)
2024-05-28: Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos

Ver outros registros do assunto TPU 7698

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-07-19T17:01:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-07-19T17:01:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2023-08-02T00:40:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-08T11:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-08T12:30:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-16T08:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-16T08:36:21.000Z — Publicação (TPU 92)

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2023-09-08T20:34:17.000Z — Petição (TPU 85)

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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2023-09-25T08:12:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
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    }
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    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-09-25T08:46:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-25T08:51:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-27T08:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-09-27T08:32:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T23:30:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-10-26T09:06:31.000Z — Audiência do art. 334 CPC (TPU 12624)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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  }
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2023-10-26T15:47:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-26T16:02:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4905",
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  }
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2023-10-31T08:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-10-31T08:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-03T16:47:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
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2023-11-17T19:40:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
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    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2023-12-04T15:26:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-12-12T08:30:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-29T05:42:11.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2023-12-29T05:44:40.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2024-01-09T13:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2024-01-09T13:39:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2024-01-18T15:34:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
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    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2024-01-30T09:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2024-02-26T15:44:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-02-26T15:53:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2024-02-29T06:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-02-29T07:01:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2024-03-06T08:37:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2024-03-06T08:37:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2024-03-06T08:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2024-03-06T08:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
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2024-03-13T23:36:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso inominado",
      "valor": 68
    }
  ],
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    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

2024-03-19T16:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
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2024-03-19T16:21:30.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4905",
    "nome": "5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAM — 00321744720248041000 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2024-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
TJAM — 00001810220148047801 — Procedimento Comum Cível · 2014-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ
TJMA — 00002178820198100142 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2019-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Órgão julgador: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANH�O
TJAM — 06221714220228040001 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2022-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAM
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Coincidência literal — Órgão julgador: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
TJRR — 08010250820268230060 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2026-08-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Tribunal: TJAM / TJRR
- Órgão julgador: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
TJMA — 00000188920188100081 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2018-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
- Tribunal: TJAM / TJMA
- Órgão julgador: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
TJSE — 00308137820168250001 — Homologação de Transação Extrajudicial · 2016-08-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJSE
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
TJAC — 00087683120198010070 — Reclamação Pré-processual · 2019-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAM / TJAC
- Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 5º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC

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