Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001409820145030110

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f17c0e08401487b7d70c555b71a5454ff68a2546a429583b9eb9dad086526459

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001409820145030110 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário | Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “31ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-09-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f17c0e08401487b7d70c555b71a5454ff68a2546a429583b9eb9dad086526459. SHA-256 do comentário: fa9047e50415d364ff9d5e88cfd4af207073f77cdb7add6f7c1ff158b81afb8a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
  • Registro documental: f17c0e08401487b7d70c555b71a5454ff68a2546a429583b9eb9dad086526459
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf
  • Registro documental: f17c0e08401487b7d70c555b71a5454ff68a2546a429583b9eb9dad086526459
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-03-24 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-03-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2014-05-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2014-07-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-07-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2014-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-08-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2014-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2014-09-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2014-09-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2014-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:34.787956025Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f17c0e08401487b7d70c555b71a5454ff68a2546a429583b9eb9dad086526459

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-06 a 2014-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-25
Recebimento (TPU 977)
2014-09-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-09-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2014-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-07-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Assédio Moral | Verbas Rescisórias | Adicional de Hora Extra | Saldo de Salário | Adicional de Serviço Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-03-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  15. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  16. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-07-31T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  20. 2014-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  25. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.