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Execução de Título Extrajudicial — Prestação de Serviços — TJCE 02009824420228060122

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE MAURITIGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3958859b0333236e2e7162fb1b534dbf4b6fa6da83a09287f38644ebd6dffa8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: f3958859b0333236e2e7162fb1b534dbf4b6fa6da83a09287f38644ebd6dffa8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

Trecho de REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: prestacao, servicos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
  • Registro documental: f3958859b0333236e2e7162fb1b534dbf4b6fa6da83a09287f38644ebd6dffa8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2024-07-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2024-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2024-07-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2024-07-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2024-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2024-08-24 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2025-01-07 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-01-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-02-13 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2025-02-13 — Não Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2025-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2025-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2025-03-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2025-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-02-13 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:10:03.878745976Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221121000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f3958859b0333236e2e7162fb1b534dbf4b6fa6da83a09287f38644ebd6dffa8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-21 a 2025-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-24
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-14
Conclusão (TPU 51)
2025-03-12
Petição (TPU 85)
2025-02-17
Publicação (TPU 92)
2025-02-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-13
Não Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 15164)
2025-02-13
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-01-14
Documento (TPU 581)
2025-01-08
Conclusão (TPU 51)
2025-01-07
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-08-24
Processo Encaminhado (TPU 12214)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-03-14T14:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2025-02-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2025-02-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2025-01-14T08:14:41.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2025-03-14T04:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2025-01-08T17:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2025-01-07T17:02:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  8. 2025-03-12T10:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2024-05-09T12:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2024-08-24T02:46:49.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  11. 2022-11-21T14:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2023-03-10T14:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2024-03-21T14:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2024-04-30T14:15:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2024-07-22T17:13:23.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2023-01-18T08:35:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2023-07-27T11:57:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2024-04-24T11:22:22.000Z — deferimento (TPU 12444)
  19. 2024-07-16T00:46:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2023-01-18T08:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2023-06-01T18:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2024-04-19T09:30:28.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2024-07-11T12:10:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2023-01-18T08:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2023-06-01T17:47:29.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2024-04-18T18:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2022-11-29T10:35:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-05-15T17:07:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2024-04-07T14:52:02.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2024-05-03T02:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2023-01-11T08:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2023-05-24T11:11:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-04-08T09:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2024-05-09T12:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2024-08-06T14:32:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2024-05-10T10:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2023-01-18T08:17:38.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2023-05-26T01:17:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2024-04-11T23:37:34.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2024-05-09T12:34:29.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.