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TRT24 — 00241960520255240086

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de NaviraíGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9232d1ba1f663ef2f8ea7c625c9328d87a36614dd267bf0b1539e3e91686fad1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-05-05 a 2026-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-30: Publicação (TPU 92)
2026-09-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-30: Publicação (TPU 92)
2026-09-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-29: Mero expediente (TPU 11010)
2026-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-29: Conclusão (TPU 51)
2026-09-29: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-25: Petição (TPU 85)
2026-09-18: Publicação (TPU 92)
2026-09-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão Indireta | Anotação/Retenção da CTPS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Indenização por Dano Moral | Acúmulo de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-05-05T10:14:28.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2025-05-09T08:28:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2025-05-09T08:30:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```
2025-05-09T08:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```
2025-05-12T02:18:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```

2025-05-12T02:18:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
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2025-05-14T15:50:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
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    }
  ],
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2025-05-22T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2025-05-22T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
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2025-06-11T16:03:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2025-06-11T16:35:41.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2025-07-04T16:32:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2025-07-11T16:27:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2025-07-18T08:53:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2025-07-22T16:55:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2025-07-22T16:55:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```

2026-01-19T16:49:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2026-01-20T10:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2026-01-20T12:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2026-01-20T16:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```
2026-01-20T16:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```
2026-01-21T01:58:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```

2026-01-21T01:58:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2026-01-21T01:58:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```

2026-01-21T01:58:56.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2026-02-03T00:10:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2026-02-03T00:10:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2026-02-04T13:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2026-02-04T16:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```
2026-02-04T16:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```
2026-02-05T02:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```

2026-02-05T02:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2026-02-05T02:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2026-02-05T02:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```

2026-02-11T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2026-02-11T00:03:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2026-02-13T10:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2026-02-13T16:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```

2026-02-18T02:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}

2026-02-18T02:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20823",
    "nome": "Vara do Trabalho de Naviraí"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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