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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT7 01361006820085070031

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Única Vara do Trabalho de PacajusGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5603848e91ea5b555156fb5ff76d384df4fcd4bc14abcbc9add533a427a95cc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f5603848e91ea5b555156fb5ff76d384df4fcd4bc14abcbc9add533a427a95cc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  3. 2017-03-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2017-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  5. 2017-09-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2017-10-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2017-11-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  8. 2019-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2019-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2019-08-26 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  11. 2019-09-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  12. 2019-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2019-09-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2019-09-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2019-10-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2019-12-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2019-12-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  18. 2019-12-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-18 a 2019-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-12-04
Definitivo (TPU 246)
2019-12-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-03
Conclusão (TPU 51)
2019-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-09-20
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-19
Conclusão (TPU 51)
2019-09-18
Petição (TPU 85)
2019-09-18
Petição (TPU 85)
2019-09-17
Publicação (TPU 92)
2019-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-18T12:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2008-10-23T12:56:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2009-01-31T11:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2009-02-04T12:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2009-02-10T09:49:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2009-02-10T09:52:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2009-02-19T14:24:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2009-03-11T14:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2009-03-18T14:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2009-04-20T11:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-04-24T10:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2009-07-01T13:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2009-07-02T09:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2009-07-13T10:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2009-11-06T12:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2009-11-12T09:05:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2009-12-09T11:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2009-12-09T11:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2009-12-09T11:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2009-12-09T11:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2010-01-13T08:38:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  22. 2011-08-30T10:07:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Decisão",
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    }
  ]
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  23. 2016-11-04T11:31:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2016-11-04T11:32:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
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  25. 2016-12-15T13:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  26. 2017-01-09T08:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2017-01-25T10:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  28. 2017-02-13T08:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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}
  29. 2017-02-20T08:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2017-02-20T08:12:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  31. 2017-10-02T09:59:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 40
    }
  ]
}
  32. 2017-03-02T12:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  33. 2017-03-15T08:19:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2017-03-28T10:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  35. 2017-03-28T10:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  36. 2017-04-11T00:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2017-04-11T00:05:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2017-04-25T00:14:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2017-04-25T00:14:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2017-05-26T13:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.