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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00457106620024047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4ff861180c339e625c2ef4a9529398dc3af74b3f1495accc5884b889d99ab4a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: b4ff861180c339e625c2ef4a9529398dc3af74b3f1495accc5884b889d99ab4a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  2. 2004-02-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  3. 2004-05-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  4. 2005-04-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  5. 2007-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  6. 2008-07-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  7. 2011-06-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  8. 2012-02-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2017-04-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  10. 2017-04-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-07-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2017-07-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2018-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2018-02-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2019-03-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2019-03-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-04-05 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-02-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161
  2. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-05-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  3. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-04-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 172 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-05 a 2024-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-05
Autos Eliminados (TPU 870)
2024-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-15
Guarda Intermediária (TPU 866)
2019-04-16
Recebimento (TPU 132)
2019-03-29
Remessa (TPU 123)
2019-03-28
Recebimento (TPU 132)
2019-03-28
Remessa (TPU 123)
2018-02-23
Recebimento (TPU 132)
2018-02-05
Remessa (TPU 123)
2018-01-31
Recebimento (TPU 132)
2018-01-30
Remessa (TPU 123)
2017-08-01
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 172. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-05T15:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-29T18:39:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-28T11:19:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-02-05T18:31:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-01-30T18:34:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-07-24T16:37:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-07-20T13:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-04-20T15:05:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-04-17T17:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2015-04-28T17:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2015-04-13T15:49:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2015-03-06T14:30:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  13. 2012-04-19T18:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
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  14. 2012-04-13T14:26:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2012-03-29T14:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2012-01-13T14:03:27.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2011-12-19T11:46:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  18. 2011-12-01T11:54:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2011-09-05T11:43:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  20. 2011-08-31T10:28:58.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  21. 2011-07-27T18:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2011-07-27T18:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  23. 2011-06-10T15:16:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  24. 2011-03-14T13:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  25. 2011-03-09T16:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  26. 2011-02-25T14:49:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2011-02-16T14:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  28. 2011-01-28T12:39:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2011-01-17T11:42:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  30. 2011-01-03T16:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2010-10-27T14:17:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2010-10-15T14:33:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  33. 2010-09-17T14:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  34. 2010-08-05T15:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  35. 2010-07-27T18:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2010-07-22T12:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  37. 2010-07-21T15:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  38. 2010-07-16T18:43:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  39. 2010-07-05T14:07:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  40. 2010-07-05T14:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.