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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001404120105030142

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 5ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 885b7c7971f42b5822e4a8c626ff2e7d63ee30b0a73486d5f1a441ab2e408a23

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 885b7c7971f42b5822e4a8c626ff2e7d63ee30b0a73486d5f1a441ab2e408a23
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2010-05-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2010-05-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2010-05-26 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2010-05-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2013-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2016-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2016-11-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2016-11-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2016-11-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2017-05-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2017-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2018-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2018-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2018-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2019-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-05 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2010-05-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:03.805061633Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-05T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 885b7c7971f42b5822e4a8c626ff2e7d63ee30b0a73486d5f1a441ab2e408a23

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-05 a 2019-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-03
Recebimento (TPU 977)
2018-12-18
Recebimento (TPU 977)
2018-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-10
Recebimento (TPU 977)
2017-05-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-08
Recebimento (TPU 977)
2016-11-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-04
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2016-09-05
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Art. 475-J do CPC | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Horas Extras | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2010-05-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2010-05-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2010-05-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-07-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2010-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2010-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2010-05-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  27. 2010-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2010-05-17T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  29. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-05-26T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  31. 2010-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-06-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2010-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2011-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  38. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.