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Cumprimento de sentença — Contratos Bancários — TJPA 00002794720138140201

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACIGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1497fe252ae9dff966a7e8392edf4f45d4a9d5c90e53f09cbbf59b30d8e38acc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002794720138140201 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Contratos Bancários | Assistenciais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 184 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2026-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1497fe252ae9dff966a7e8392edf4f45d4a9d5c90e53f09cbbf59b30d8e38acc. SHA-256 do comentário: d4b42de9cc7112def91768f002647a2a1aa87c8c02687df0fcb3d2211bce4384.

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · A defesa possível: impugnação · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be8187d6df69ad647ccaae1a6fe8ec4b5f3d73f530083b8bcf73703f1d0dc2eb
  • Registro documental: 1497fe252ae9dff966a7e8392edf4f45d4a9d5c90e53f09cbbf59b30d8e38acc
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f1d53d557d64662f75de7f45acfeb4e7aa67ef39347acc43f98570c3f0594a31
  • Registro documental: 1497fe252ae9dff966a7e8392edf4f45d4a9d5c90e53f09cbbf59b30d8e38acc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-20 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  3. 2024-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  4. 2025-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2025-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2025-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  8. 2025-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  9. 2025-11-18 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  10. 2025-11-19 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  11. 2025-11-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  12. 2026-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  13. 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  14. 2026-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  15. 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  16. 2026-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  17. 2026-06-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2026-06-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2013-05-20 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/153
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-11 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-24 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-03T05:45:30.561000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130122133717
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1497fe252ae9dff966a7e8392edf4f45d4a9d5c90e53f09cbbf59b30d8e38acc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2026-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-30
Conclusão (TPU 51)
2026-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-30
Petição (TPU 85)
2026-06-30
Petição (TPU 85)
2026-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-17
Petição (TPU 85)
2026-03-26
Documento (TPU 581)
2026-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-18
Petição (TPU 85)
2026-03-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratos Bancários | Assistenciais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T13:37:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-07-04T13:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-07-04T13:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-07-18T16:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-08-01T12:46:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-05-08T08:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-02-20T15:46:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-05-02T13:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-09-10T10:32:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2019-10-17T12:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2019-11-13T14:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-03-03T16:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-11-10T10:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2021-08-13T12:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-08-16T11:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-11-23T09:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
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  17. 2022-01-17T11:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2022-05-10T20:10:35.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  19. 2022-05-16T12:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  20. 2022-05-16T12:17:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  21. 2022-05-16T12:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  22. 2022-06-13T06:06:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  23. 2022-08-19T17:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  24. 2022-09-01T06:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  25. 2022-09-08T10:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  26. 2022-09-18T02:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  27. 2022-10-26T12:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  28. 2022-10-29T00:08:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  29. 2022-10-29T00:08:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  30. 2022-11-19T06:07:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  31. 2022-11-19T06:55:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  32. 2023-03-01T11:34:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  33. 2023-03-22T17:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  34. 2023-04-03T06:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  35. 2023-04-06T03:45:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  36. 2023-04-19T10:27:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  37. 2023-04-19T19:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  38. 2023-04-25T10:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  39. 2023-04-30T00:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}
  40. 2023-04-30T00:30:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17352",
    "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.